TJAL - 0700169-91.2023.8.02.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
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14/08/2025 09:22
Ato Publicado
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14/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700169-91.2023.8.02.0006 - Apelação Cível - Cacimbinhas - Apelante: Francisco Alves da Silva - Apelada: Maria Elisa Alves da Silva - Apelado: Felipe Gustavo Alves da Silva - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Por exigência do Código de Processo Civil, deve ser apresentado o comprovante do recolhimento do preparo recursal no ato de sua interposição.
No presente caso, a parte recorrente requer que lhe seja deferido o benefício da justiça gratuita.
No entanto, embora postule a sua concessão, não colaciona aos autos a guia de custas processuais e documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com o encargo processual.
Destaque-se que, embora o recorrente tenha requerido a gratuidade da justiça com fundamento na declaração de hipossuficiência juntada às fls. 10, efetuou o pagamento das custas iniciais às fls. 19/22, o que motivou o indeferimento da justiça gratuita pelo juízo de 1º grau (decisão proferida às fls. 23).
Assim, em atenção ao comando constitucional e ao disposto no art. 99, § 2°, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, colacionar aos autos a guia de custas processuais e documentos que comprovem sua atual condição de hipossuficiente, sob pena de rejeição do pedido.
Após o prazo acima indicado, se não cumprida a diligência, ou seja, caso a parte não apresente documentos, fica fixado, desde já, o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o pagamento do preparo recursal, sob pena de deserção e do consequente não conhecimento do recurso.
Maceió, 13 de agosto de 2025.
Des.
Fábio Ferrario Relator' - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Márcio Alberto Almeida de Moura Lima (OAB: 14847/AL) - Boanerges Vieira G.
Júnior (OAB: 5205/AL) - Aldo José Reis de Araújo (OAB: 5467/AL) - José Artur Gomes Pinheiro Santos (OAB: 11877/AL) -
13/08/2025 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 13:40
Conclusos para julgamento
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08/08/2025 13:40
Expedição de tipo_de_documento.
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08/08/2025 13:40
Distribuído por sorteio
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08/08/2025 13:35
Registrado para Retificada a autuação
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08/08/2025 13:35
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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