25/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:06

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2025 15:25

Ato Publicado
14/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 19:59

Intimação / Citação à PGE
13/08/2025 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
13/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0727327-73.2022.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrido: Heliane Uchoa Rocha - 'Diante do exposto, extingo o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios, uma vez que não houve o desprovimento integral do recurso inominado, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à origem.

Intimações necessárias.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

George Leão de OmenaJuiz Relator' - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: Marcelo José de Lima (OAB: 12308/AL)
12/08/2025 17:52

Prejudicado o recurso
30/05/2024 22:20

Conclusos para julgamento
30/05/2024 21:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/05/2024 21:43

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2024 20:10

Pedido de Redistribuição
13/11/2023 20:22

Conclusos para julgamento
13/11/2023 20:22

Distribuído por sorteio
13/11/2023 19:22

Registrado para Retificada a autuação
13/11/2023 13:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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