20/08/2025 22:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ESTHER NAIR SANTOS SILVA (OAB 19557/AL), ADV: ESTHER BUZATO MARQUES (OAB 396233/SP), ADV: ESTHER BUZATO MARQUES (OAB 396233/SP), ADV: ESTHER BUZATO MARQUES (OAB 396233/SP) - Processo 0700708-07.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Thaline Samary Vieira ElisiarioB0 - RÉU: B1Samara Alves dos SantosB0 - B1Marcia Guerra Dias AlencarB0 - LITSPASSIV: B1Rede Cartório Fácil Franchising LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
07/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 20:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ESTHER NAIR SANTOS SILVA (OAB 19557/AL), ADV: ESTHER BUZATO MARQUES (OAB 396233/SP), ADV: ESTHER BUZATO MARQUES (OAB 396233/SP), ADV: ESTHER BUZATO MARQUES (OAB 396233/SP) - Processo 0700708-07.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Thaline Samary Vieira ElisiarioB0 - RÉU: B1Samara Alves dos SantosB0 - B1Marcia Guerra Dias AlencarB0 - LITSPASSIV: B1Rede Cartório Fácil Franchising LtdaB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por THALINE SAMARY VIEIRA ELISIARIO, para: CONDENAR as Demandadas, MÁRCIA GUERRA DIAS ALENCAR e REDE CARTÓRIO FÁCIL FRANCHISING LTDA, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 26.203,20 (vinte e seis mil duzentos e três reais e vinte centavos), referente ao valor bloqueado judicialmente em 11/04/2024, acrescido de correção monetária a partir da data do bloqueio e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, nos termos dos arts. 389, 395 e 405 do Código Civil; CONDENAR as mesmas Demandadas, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, a ser atualizado monetariamente a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face de SÂMARA ALVES DOS SANTOS, por ausência de comprovação de vínculo societário com a empresa REDE CARTÓRIO FÁCIL FRANCHISING LTDA, conforme dados constantes na JUCESP, razão pela qual a referida parte é excluída do polo passivo da condenação.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 13:28

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:09

Conclusos para julgamento
19/03/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:49

Decisão Proferida
10/03/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:22

Conclusos para despacho
04/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 12:25

Decisão Proferida
25/02/2025 11:45

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 13:56

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/03/2025 11:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
02/01/2025 15:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Esther Nair Santos Silva (OAB 19557/AL), Esther Buzato Marques (OAB 396233/SP) Processo 0700708-07.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thaline Samary Vieira Elisiario - Réu: Samara Alves dos Santos, Marcia Guerra Dias Alencar, Rede Cartório Fácil Franchising Ltda - Considerando a manifestação das partes em audiência cuja ata consta em página 273, requerendo a produção de prova oral, especificamente testemunhal, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 11/03/2025, às 11:00 horas, a ser realizada nas dependências deste 7º Juizado Especial da Capital.

As partes e testemunhas deverão comparecer com 10 (dez) minutos de antecedência do horário aprazado para a sessão instrutória, portando máscara de proteção.

A(s) testemunha(s) deverá(ão) comparecer independente de intimação, sendo até 03 (três) testemunhas para cada parte. À Secretaria para proceder o agendamento da audiência no E-SAJ.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.
19/12/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:18

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:17

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/10/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 21:46

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 14:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2024 10:34

Expedição de Carta.
11/09/2024 10:32

Expedição de Carta.
11/09/2024 10:30

Expedição de Carta.
10/09/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:42

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2024 08:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
09/09/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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