13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB 13296O/MT), ADV: DAYANIRA DE ALMEIDA FERREIRA BARBOSA (OAB 13529/AL) - Processo 0701156-87.2024.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Luiz Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - ConaferB0 - Intime-se a parte autora para que, querendo, manifeste-se acerca da contestação apresentada às fls. 50/64 no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, venham os autos conclusos para prolação jurisdicional.

Expedientes necessárias.

Cumpra-se.
11/08/2025 22:21

Despacho de Mero Expediente
07/07/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:03

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 17:18

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayanira de Almeida Ferreira Barbosa (OAB 13529/AL) Processo 0701156-87.2024.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Pereira da Silva - Inicialmente, a petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil Brasileiro, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais.

Assim, RECEBO a inicial.

DEFIRO, por ora, a gratuidade da justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC.

Ressalto que o deferimento de tal benefício poderá ser revisto ao final do processo.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o autor é destinatário final do suposto serviço bancário prestado pela ré (art. 2º e art. 3º, § 2º do CDC).

DEFIRO assim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, no seguinte ponto: determino que o banco réu apresente contrato válido que ensejaram as cobranças na conta bancária da parte autora, considerando a sua hipossuficiência técnica, quando comparado com a parte requerida.

Em razão dos fatos narrados na inicial, não se justifica a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que é pouco provável o acordo.

De outro lado, a parte autora declarou expressamente que não tem interesse na referida audiência.

Assim, a designação da audiência prévia de conciliação implicaria tão somente em prática de ato sem utilidade.

Ante o manifesto desinteresse da parte autora em conciliar e em homenagem aos Princípios da Razoável Duração do Processo, Celeridade e Economia Processual, CITE-SE a parte requerida, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta a presente ação sob pena de incidirem os efeitos da revelia (art. 256, inciso I c/c o art. 344 e s.s do CPC).

Apresentada contestação, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

Decorrido o referido prazo sem respostas ou, sendo ela negativa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
06/03/2025 17:33

Expedição de Carta.
05/03/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2025 14:42

Emenda a inicial
26/02/2025 19:53

Conclusos para julgamento
26/02/2025 19:52

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayanira de Almeida Ferreira Barbosa (OAB 13529/AL) Processo 0701156-87.2024.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Pereira da Silva - Aguarde-se o decurso do prazo concedido na decisão de fls. 30/31.

Após, venham os autos conclusos para deliberação.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
05/02/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 14:35

Despacho de Mero Expediente
31/01/2025 09:25

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayanira de Almeida Ferreira Barbosa (OAB 13529/AL) Processo 0701156-87.2024.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Pereira da Silva - Assim, INTIME-SE o autor, por intermédio de seu representante legal, para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos: I.

Procuração e declaração de hipossuficiência devidamente assinada a rogo e por 2 (duas) testemunhas juntamente com CPF, uma vez que o documento pessoal da parte demandante é de pessoa com impossibilidade de assinatura permanente.

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Expedientes e providências necessárias.

Cumpra-se.
21/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 22:34

Emenda à Inicial
20/12/2024 11:26

Conclusos para despacho
20/12/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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