26/05/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Weuda Carla Lopes da Silva (OAB 16081/AL) Processo 0701501-97.2024.8.02.0058 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Maria Valcilene da Silva - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 109 da Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com a retificação do pedido conforme manifestação de fls. 33, para determinar a retificação do registro de nascimento de MARIA VALCILENE DA SILVA, lavrado no Cartório do Registro Civil competente, para que o nome de sua genitora, onde consta "Maria Valcí da Luz", passe a constar "VALCÍ MARIA DA LUZ SILVA".

Via de consequência, determino a expedição de Mandado de Retificação ao Cartório do Registro Civil competente para que proceda à devida averbação à margem do assento de nascimento da Requerente, fazendo constar o nome correto de sua genitora, e, após, expeça nova certidão de nascimento com as alterações determinadas.

Confirmo o benefício da justiça gratuita concedido à Requerente, isentando-a do pagamento de custas processuais e emolumentos cartorários relativos a esta retificação, nos termos do artigo 98, IX do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Arapiraca,23 de maio de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
23/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 09:04

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 16:57

Conclusos para julgamento
31/03/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 08:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:55

Despacho de Mero Expediente
26/01/2025 13:54

Conclusos para decisão
25/01/2025 05:10

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 18:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Weuda Carla Lopes da Silva (OAB 16081/AL) Processo 0701501-97.2024.8.02.0058 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Maria Valcilene da Silva - DESPACHO Intime-se a parte autora para manifestar interesse no seguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo.

Deve constar no Mandado que caso tenha interesse no seguimento do feito deverá, quando de sua manifestação, trazer informações e requerimentos concernentes ao ágil e correto andamento do processo.

Arapiraca, 22 de janeiro de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
22/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 12:16

Despacho de Mero Expediente
20/01/2025 12:20

Conclusos para despacho
13/12/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 09:14

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/12/2024 12:25

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:39

Despacho de Mero Expediente
19/06/2024 12:14

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:49

Conclusos para despacho
09/06/2024 05:10

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 07:04

Despacho de Mero Expediente
20/04/2024 08:24

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:44

Conclusos para despacho
25/02/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 10:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/02/2024 10:59

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 10:46

Decisão Proferida
31/01/2024 12:16

Conclusos para despacho
31/01/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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