TJAL - 0700566-97.2017.8.02.0027

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Passo de Camaragibe

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO ROSALVO CARDOSO DOS SANTOS

CPF *64.***.*00-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VAGNE DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

INALDO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WENIO DOS SANTOS SILVA

JONNATHAN JOSE DE LIMA SANTO

LUCAS MATHEUS DA SILVA PAIVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 12:22

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700566-97.2017.8.02.0027 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Vagne dos Santos - Por todo exposto, PRONUNCIO O ACUSADO VAGNE DOS SANTOS, submetendo-o a julgamento perante o Tribunal do Júri desta Comarca, como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal brasileiro.

    INTIME-SE a Defesa, o Ministério Público e réu, pessoalmente, desta decisão, nos termos do artigo 420 do Código de Processo Penal.

    Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, encaminhe-se cópia do boletim individual ao Instituto de Identificação da Secretaria de Defesa Social, para efeito do que determina o artigo 809, inciso VI e § 3º, do Código de Processo Penal, e intime-se o órgão do Ministério Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o rol das testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), juntando documentos e requerendo diligências, se desejar.

    Decorrido o mencionado prazo, INTIME-SE a Defesa do réu, para igual fim, nos mesmos termos.

    PROCEDA-SE ainda a atualização dos dados cadastrais do réu, em conformidade com o artigo 2º, §3º, da Resolução nº 369/2021 do CNJ.

    Providências necessárias.

    CUMPRA-SE.

  • 17/01/2025 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/01/2025 09:46

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 15/09/2024 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 10:48

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 04/09/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 12:09

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/08/2024 14:03

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/08/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2024 21:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/08/2024 10:42

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 07/08/2024 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 17:20

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2024 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2024 20:36

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2024 20:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 11:00

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/07/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 10:59

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/07/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 07:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2024 07:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2024 07:44

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 12:06

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/04/2024 21:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/04/2024 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 11:55

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 12:00:00, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.

  • 20/02/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 11:51

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2023 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 16:48

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/09/2023 23:58

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2023 23:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 15:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/09/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 08:51

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/08/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 10:34

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/07/2023 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/07/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 12:10

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/09/2023 11:00:00, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.

  • 25/04/2023 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 10:25

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/03/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 10:42

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 28/02/2023 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/02/2023 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 17:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 06:50

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2023 21:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 15:47

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2023 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 15:34

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2023 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2023 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 10:32

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/02/2023 13:08

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/02/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/02/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 08:12

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2023 10:30:00, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.

  • 16/01/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 10:15

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/08/2022 21:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/08/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 11:10

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/06/2022 21:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/06/2022 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 09:32

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/09/2021 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 16:24

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2021 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2021 10:16

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/06/2021 17:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/06/2021 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 12:26

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 12:02

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2021 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2021 20:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2021 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2021 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 10:08

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/05/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 10:07

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/05/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2021 11:21

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/12/2020 21:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/12/2020 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 13:51

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/06/2021 11:45:00, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.

  • 13/04/2020 22:27

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 22:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2020 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 14:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2020 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2020 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2020 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2020 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2020 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2020 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2020 11:40

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/03/2020 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 11:40

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/03/2020 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 11:02

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/01/2020 20:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/01/2020 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2020 08:55

    Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/04/2020 12:00:00, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.

  • 20/01/2020 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2019 08:56

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2018 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 08:36

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2018 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 11:57

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/11/2018 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2018 09:50

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2018 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2018 12:43

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 15/08/2018 11:57

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2018 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2018 11:34

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2018 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2018 08:42

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2018 08:36

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2018 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2018 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 23:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2018 23:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2018 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2018 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2018 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 07:46

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2018 07:41

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2018 07:38

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2018 07:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2018 07:29

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 20/07/2018 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2018 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2018 15:38

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2018 12:00:00, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.

  • 16/07/2018 10:39

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2018 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2018 07:21

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/06/2018 12:12

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/06/2018 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2018 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 13:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/06/2018 12:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/06/2018 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 08:33

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2018 17:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2018 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2018 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2018 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 08:10

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2018 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 07:54

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282

  • 21/05/2018 23:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2018 08:05

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2018 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2018 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2018 08:12

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/01/2018 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2018 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2018 12:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2018

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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