21/08/2025 09:31

Baixa Definitiva
21/08/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDERSON BRUNO SANTOS LIMA (OAB 20628/AL) - Processo 0700785-36.2025.8.02.0349 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: B1Elton JhonB0 - Sendo assim, tendo em vista que a ofendida se manifestou nos autos informando que não vê mais necessidade na manutenção dos instrumentos de proteção, REVOGO as medidas protetivas de urgência outrora deferidas nestes autos.

Intimem-se.

Após, cumpridas as providências legais, arquivem-se os autos.
19/08/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 15:33

Medida Protetiva da Lei Maria da Penha
14/08/2025 08:58

Conclusos para decisão
14/08/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDERSON BRUNO SANTOS LIMA (OAB 20628/AL) - Processo 0700785-36.2025.8.02.0349 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: B1Elton JhonB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e ratifico as medidas protetivas de urgência concedidas, estendendo a sua vigência por mais 05 (cinco) anos, a contar da data desta sentença, facultando a manifestação das partes a qualquer tempo.

Cientifique-se o Ministério Público e as partes.

Esclareça-se à ofendida que, antes de transcorrido integralmente o prazo acima, caso seja necessária a prorrogação das medidas, deverá comunicar a este juízo, sob pena de serem consideradas revogadas.

Considerando a Recomendação CEM/TJAL nº 02/2020, determino, ainda, que se mantenha a autora no rol de mulheres protegidas e acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha pelo prazo fixado acima.

Dê-se ciência às partes que eventual descumprimento desta sentença durante o lapso fixado poderá gerar desarquivamento deste processo e possíveis implicações criminais, além de o descumprimento de quaisquer das medidas protetivas mencionadas poderá resultar na decretação de prisão preventiva, nos termos do artigo 20 da Lei nº 11.340/2006, e do artigo 312, parágrafo único, c/c art. 313, III, ambos do Código de Processo Penal, além de incidir nas penas do art. 24-A da Lei Maria da Penha.

Sem custas nem honorários, conforme preceitua o art. 28 da Lei nº 11.340/2006.

Publique-se.

Registre-se.
13/08/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 16:00

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 12:37

Conclusos para julgamento
08/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:49

Juntada de Mandado
05/08/2025 13:48

Juntada de Mandado
05/08/2025 13:48

Juntada de Mandado
05/08/2025 13:48

Juntada de Mandado
05/08/2025 13:48

Juntada de Mandado
05/08/2025 13:48

Juntada de Mandado
05/08/2025 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 11:56

Expedição de Mandado.
05/08/2025 11:55

Expedição de Mandado.
05/08/2025 11:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:35

Medida Protetiva da Lei Maria da Penha
04/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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