21/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:27

Expedição de Carta.
21/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (OAB 83326/BA) - Processo 0700686-15.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Flavio da Silva CesarioB0 - Assim, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar a imediata suspensão dos descontos nos proventos da autora, procedidos pela parte requerida, até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de o fazendo ser aplicada multa, que desde já arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), por cada desconto realizado, em descumprimento dessa ordem judicial, a contar do fechamento da folha subsequente a intimação dessa decisão, com base no art. 537 , do CPC.

Ademais, tendo em vista que trata-se de consumidora pessoa física em contraposição a empresa de médio porte e, ainda, a hipossuficiência técnica, visto que fica quase impossível para a promovente fornecer elementos que provem o seu direito defiro a inversão do ônus da prova, e determino que ao promovido junte aos autos comprovação da contratação aqui tratada.

Intime-se dando ciência da presente ação, para, querendo, contestá-la no prazo legal, do teor desta decisão e para que compareça á audiência já designada nos autos.

Cumpra-se com urgência.
19/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 11:05

Decisão Proferida
18/08/2025 11:19

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:02

Expedição de Carta.
14/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (OAB 83326/BA) - Processo 0700686-15.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Flavio da Silva CesarioB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Presencial (podendo ser híbrida para a parte que requerer) Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 30 de setembro de 2025, às 8 horas e 46 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
13/08/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 17:31

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2025 08:46:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
06/08/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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