TJAL - 0700535-19.2024.8.02.0064
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Taquarana
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE), ADV: VIRGINIA DOS SANTOS GILÓ (OAB 18617/AL) - Processo 0700535-19.2024.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Luciene Muniz da SilvaB0 - RÉU: B1Aapen – Associação dos Aposentados e Pensionistas NacionalB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial para: i) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, por conseguinte, a inexistência do débito referente aos descontos efetuados no benefício previdenciário da parte autora; ii) condenar a ré a restituir à parte autora, em dobro, os valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, sujeitos à correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% a.m ambos desde cada desembolso; iii) condenar o requerido ao pagamento de danos morais, ora fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC, a partir da publicação desta sentença, e com juros de 1% ao mês, a partir da citação.
Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorários que fixo no valor correspondente 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, diante da baixa complexidade da causa e produção de prova unicamente documental.
Caso seja interposto recurso de embargos de declaração, o Cartório Judicial deverá expedir ato ordinatório com intuito de intimar a parte contrária para, no prazo de 5 (cinco) dias, contrarrazoar os embargos de declaração.
Se a parte interpuser recurso de apelação, o Cartório Judicial expedir ato ordinatório com propósito de intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
E, transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, o Cartório Judicial deverá remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.
Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se Taquarana(AL), datado eletronicamente.
EDUARDO LIGIÉRO ROCHA JUIZ DE DIREITO -
13/08/2025 13:18
Julgado procedente o pedido
-
17/07/2025 09:43
Conclusos para julgamento
-
17/07/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 18:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/06/2025 21:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/06/2025 20:58
Despacho de Mero Expediente
-
28/11/2024 09:36
Conclusos para despacho
-
22/09/2024 23:30
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 12:09
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2024 12:09:25, Vara do Único Ofício de Taquarana.
-
26/08/2024 21:00
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 09:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/08/2024 13:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/07/2024 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/07/2024 11:47
Expedição de Carta.
-
31/07/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 12:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/07/2024 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/07/2024 09:57
Decisão Proferida
-
15/07/2024 08:16
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Taquarana.
-
12/07/2024 20:35
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 20:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700605-02.2025.8.02.0064
Maria Juvita de Oliveira
Itau Unibanco S.A
Advogado: Amanda Rafaele da Silva Passos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/06/2025 11:37
Processo nº 0700604-17.2025.8.02.0064
Maria Juvita de Oliveira
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Amanda Rafaele da Silva Passos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/06/2025 11:37
Processo nº 0700526-23.2025.8.02.0064
Josefa Luiza Brandao
Banco Pan SA
Advogado: Maria Marques Silva Torres
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/05/2025 12:08
Processo nº 0700912-05.2025.8.02.0080
Janiely Mello Santos Rios
Gol Linhas Aereas S.A
Advogado: Victoria France Jeronimo Cunha
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/06/2025 21:17
Processo nº 0805026-41.2025.8.02.0000
Calheiros &Amp; Velasquez LTDA. - ME (Luck R...
Starpag Fintech para Solucoes e Intermed...
Advogado: Rogerio Melo Teixeira
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/05/2025 15:05