TJAL - 0701010-42.2023.8.02.0053

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Miguel dos Campos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JEQUIA DA PRAIA

CNPJ: 02.917.132/0001-08

Advogados

JOSE ALEXANDRE DA SILVA SANTOS

CPF *00.***.*45-10

Polo Passivo

Partes

DESCONHECIDO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 11:18

    Retificação de Classe Processual

  • 14/08/2025 03:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (OAB 18505/AL) - Processo 0701010-42.2023.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - AUTOR: B1Município de Jequiá da PraiaB0 - Nesse sentido, diante da ausência de discordância por parte da Fazenda Pública, homologo a proposta de honorários apresentada pelo perito no valor de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais).

    Altere-se a classe processual para desapropriação.

    Intime-se o Município de Jequiá da Praia para que proceda com o pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 95, §1º do CPC.

    Ato contínuo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem quesitos ou manifestem-se acerca de possível impedimento ou a suspeição do perito ou indique assistente técnico, nos termos do art. 465, § 1º do CPC.

    Após, intime-se o perito nomeado para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da aceitação ao encargo, o qual, em aceitando o munus, poderá solicitar os documentos necessários à realização da perícia, estando ciente do valor de honorários acima fixados.

    Em sendo aceita a nomeação pelo perito, o mesmo deve: Designar data e hora para a realização da perícia. 1.1.

    Sendo informada a data, determino, desde já, a intimação das partes para ciência, bem como para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a mesma, com fulcro no art. 474 do CPC. 1.2.

    Não tendo oposição a data informada, intime-se o perito nomeada acerca da aceitação. 1.3.

    Havendo discordância, venham-me os autos conclusos para decisão.

    Após a realização da perícia, fixo desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, o qual deverá descrever o método utilizado e responder conclusivamente aos quesitos formulados (art. 473, CPC). 1.1.

    O laudo pericial deve atentar-se ao disposto no art. 473 do CPC.

    Em seguida, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se sobre o Laudo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 477, § 1º do CPC).

  • 13/08/2025 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2025 13:20

    Decisão Proferida

  • 26/03/2025 12:06

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2025 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 11:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/02/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2024 03:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 13:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/12/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/12/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 09:45

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2024 13:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/10/2024 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/10/2024 13:27

    Decisão Proferida

  • 10/10/2024 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2024 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2024 03:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 04:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 12:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/08/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 12:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/08/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/08/2024 10:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/04/2024 12:58

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 08:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 08:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2024 03:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 14:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2024 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 11:32

    Expedição de Edital.

  • 23/11/2023 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 12:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/11/2023 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2023 11:31

    Decisão Proferida

  • 01/11/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 11:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2023.

  • 10/09/2023 04:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 12:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/08/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 11:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/08/2023 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/08/2023 09:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/06/2023 03:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 08:32

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 14:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/05/2023 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 10:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/05/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 23:05

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 23:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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