07/08/2025 03:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL GRIGÓRIO SILVA GOUVEIA (OAB 17471/AL), ADV: RONALD ROZENDO LIMA (OAB 9570/AL), ADV: DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 12170A/AL) - Processo 0700183-88.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Gilda da Silva Martins MenezesB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Assim, diante da impossibilidade da composição entre as partes e considerando se tratar de matéria complexa, tornando-se indispensável a prova pericial, a qual possui vedação legal em sede de Juizados, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da incompetência material dos Juizados Especiais, em razão da complexidade da demanda, com fulcro nos arts. 98, I da CF/88 e 51, II, da Lei 9.099/95.

Deixo de condenar nas custas processuais e honorários advocatícios em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se e intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
06/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 11:48

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
07/05/2025 08:24

Conclusos para julgamento
07/05/2025 08:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 08:19:42, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
07/05/2025 08:02

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 09:48

Expedição de Carta.
24/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 12:58

Decisão Proferida
20/03/2025 09:53

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2025 08:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
19/03/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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