14/08/2025 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 09:24

Juntada de Mandado
10/08/2025 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 03:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 03:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SACHA NATÁLIA HOULY SIMÕES SILVA (OAB 18091/AL) - Processo 0701827-38.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTOR: B1Valdemir dos Santos MoraisB0 - DECISÃO 1.

A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Novo Código de Processo Civil Brasileiro, não sendo hipótese de improcedência liminar (art. 332 do CPC).

Sendo assim, recebo a exordial para os seus devidos fins. 2.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da interessada na inicial de ser necessitado de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, nos termos do artigo 98 e seguintes do NCPC. 3.

Inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de conciliação e mediação, salientando-se que a audiência não será realizada se ambas as partes expressam o desinteresse na composição consensual (art. 334, §1º, II, do CPC) ou se oautor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, §5º, do CPC). 5.

Cite-se a parte demandada, dando-lhe ciência da ação contra si proposta, bem como sua intimação para comparecer à audiência de conciliação designada, podendo, caso queira, contestar a presente ação no prazo legal, a partir da audiência de conciliação, caso seja frustrada a autocomposição. 6.

Consigne-se que a intimação do autor para a audiência de conciliação e mediação será feita na pessoa de seu advogado, conforme estabelece o art. 334, §3°, do Estatuto Processual Civil. 7.

Advirta-se às partes que o não comparecimento imotivado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à aplicação de aplicação de multa prevista no §8º do citado dispositivo. 8.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. 9.

Providências necessárias.

São Miguel dos Campos - AL, 06 de agosto de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
06/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 12:45

Expedição de Mandado.
06/08/2025 12:45

Expedição de Mandado.
06/08/2025 12:45

Expedição de Mandado.
06/08/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:41

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2025 09:30:00, Cartório Cejusc Processual São Miguel dos Campos.
06/08/2025 11:31

Processo Transferido entre Varas
06/08/2025 11:31

Processo recebido pelo CJUS
06/08/2025 11:31

Recebimento no CEJUSC
06/08/2025 11:31

Remessa para o CEJUSC
06/08/2025 11:31

Processo recebido pelo CJUS
06/08/2025 11:31

Processo Transferido entre Varas
06/08/2025 11:29

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
06/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:35

Outras Decisões
05/08/2025 16:20

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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