22/08/2025 03:14

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
21/08/2025 09:44

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
21/08/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 07:33

Vista / Intimação à PGJ
21/08/2025 07:08

Ato Publicado
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0806783-70.2025.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Maceió - Paciente: Erasmo Alves da Silva Filho - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - Impetrante: Amarílio Marques - Impetrado: Juízo de Direito da 10ª Vara Criminal da Capital - 'Recurso Ordinário em Habeas Corpus Criminal nº 0806783-70.2025.8.02.0000 Recorrente: Erasmo Alves da Silva Filho.

Advogado: Amarílio Marques (OAB: 1962/AL).

Impetrante: Amarílio Marques.

Impetrado: Juízo de Direito da 10ª Vara Criminal da Capital.

Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Considerando que não há previsão legal de abertura de prazo para contrarrazões ou de realização do juízo de admissibilidade pelo Tribunal de origem em sede de recurso ordinário em habeas corpus, DETERMINO a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do feito.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Amarílio Marques (OAB: 1962/AL)
20/08/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:39

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 09:32

Juntada de Petição de Recurso ordinário
20/08/2025 09:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/08/2025 09:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/08/2025 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2025 08:51

Decisão Comunicada ao 1º Grau
15/08/2025 08:51

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2025 08:49

Certidão de Envio ao 1º Grau
15/08/2025 07:48

Vista / Intimação à PGJ
15/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
14/08/2025 13:34

Ato Publicado
14/08/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0806783-70.2025.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Maceió - Paciente: Erasmo Alves da Silva Filho - Impetrante: Amarílio Marques - Impetrado: Juízo de Direito da 10ª Vara Criminal da Capital - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - ACORDAM os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, em DENEGAR a ordem impetrada por não vislumbrar patente constrangimento ilegal, nos termos do voto do Relator.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF.
13/08/2025 14:32

Acórdãocadastrado
13/08/2025 13:03

Processo Julgado Sessão Presencial
13/08/2025 13:03

Denegado o Habeas Corpus
06/08/2025 14:22

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2025 09:00

Processo Julgado
04/08/2025 06:48

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 12:12

Ato Publicado
28/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
24/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:13

Incluído em pauta para 24/07/2025 12:13:19 local.
22/07/2025 11:14

Processo para a Mesa
15/07/2025 18:35

Conclusos para julgamento
15/07/2025 18:35

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 18:25

Ciente
15/07/2025 10:05

Juntada de Petição de parecer
15/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:07

Ciente
01/07/2025 12:11

Ato Publicado
29/06/2025 02:41

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
18/06/2025 18:08

Vista / Intimação à PGJ
18/06/2025 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
17/06/2025 20:19

Encaminhado Pedido de Informações
17/06/2025 20:18

Certidão de Envio ao 1º Grau
17/06/2025 17:12

Não Concedida a Medida Liminar
17/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
12/06/2025 10:11

Conclusos para julgamento
12/06/2025 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 10:11

Distribuído por dependência
12/06/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:45

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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