TJAL - 0806584-48.2025.8.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal

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Polo Ativo

Partes

ANDRE ALVES DA CONCEICAO

DANIELA PROTASIO DOS SANTOS ANDRADE

CPF *20.***.*99-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO REAL DO COLEGIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2025 03:02

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/08/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

  • 14/08/2025 13:34

    Ato Publicado

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0806584-48.2025.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Porto Real do Colegio - Paciente: André Alves da Conceição - Impetrante/Def: Daniela Protásio dos Santos Andrade - Impetrado: Juiz de Direito da Comarca de Porto Real do Colégio - Des.

    Tutmés Airan de Albuquerque Melo - ACORDAM os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, em CONCEDER ordem impetrada, a fim de determinar o trancamento da ação penal de n° 0700298-28.2017.8.02.0032, com a consequente extinção da punibilidade do paciente, nos termos do voto do Relator.

    ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF.

  • 13/08/2025 14:37

    Decisão Comunicada ao 1º Grau

  • 13/08/2025 14:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/08/2025 14:36

    Certidão de Envio ao 1º Grau

  • 13/08/2025 14:35

    Vista / Intimação à PGJ

  • 13/08/2025 14:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/08/2025 14:32

    Acórdãocadastrado

  • 13/08/2025 13:02

    Processo Julgado Sessão Presencial

  • 13/08/2025 13:02

    Concedido o Habeas Corpus

  • 06/08/2025 14:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/08/2025 09:00

    Processo Julgado

  • 04/08/2025 06:48

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/07/2025 12:12

    Ato Publicado

  • 28/07/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

  • 24/07/2025 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 12:12

    Incluído em pauta para 24/07/2025 12:12:48 local.

  • 22/07/2025 11:14

    Processo para a Mesa

  • 10/07/2025 13:15

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2025 13:14

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/07/2025 09:18

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/07/2025 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 04:03

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/06/2025 13:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/06/2025 09:00

    Processo Julgado

  • 17/06/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

  • 16/06/2025 18:44

    Vista / Intimação à PGJ

  • 16/06/2025 09:44

    Ato Publicado

  • 16/06/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

  • 13/06/2025 15:50

    Encaminhado Pedido de Informações

  • 13/06/2025 15:44

    Certidão de Envio ao 1º Grau

  • 13/06/2025 15:41

    Decisão Comunicada ao 1º Grau

  • 13/06/2025 15:41

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/06/2025 15:40

    Certidão de Envio ao 1º Grau

  • 13/06/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 15:01

    Incluído em pauta para 13/06/2025 15:01:14 local.

  • 13/06/2025 14:39

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 13/06/2025 11:21

    Ato Publicado

  • 12/06/2025 19:23

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/06/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

  • 09/06/2025 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2025 10:09

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/06/2025 10:09

    Distribuído por sorteio

  • 08/06/2025 17:44

    Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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