20/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: FELICIANO LYRA MOURA, (OAB 19755A/AL), ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL) - Processo 0701092-96.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Diamantina da ConceiçãoB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - III.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, DECLARO a PRESCRIÇÃO das parcelas que datam 05 anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 487, II, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte requerente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, esta arbitrada em 1% (um por cento) do valor da causa.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários do advogado da parte requerida, fixando-os em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Contudo, a execução e cobrança desses ônus ficam sobrestadas, em razão de a parte autora ser beneficiária da assistência judiciária, conforme disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

Opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária (embargado) para as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.

Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º).

Havendo recurso adesivo, intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art.1.010, § 2º).

Transitada em julgado arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 09:24

Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 08:06

Conclusos para julgamento
17/08/2025 06:55

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA, (OAB 19755A/AL) - Processo 0701092-96.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Diamantina da ConceiçãoB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e/ou pericial, especificando-as e indicando quais fatos pretendem demonstrar, sob pena de Indeferimento.
12/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:43

Expedição de Carta.
04/07/2025 07:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 10:12

Decisão Proferida
14/06/2025 09:55

Conclusos para despacho
14/06/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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