13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB 367103/SP), ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 5836A/TO) - Processo 0700713-92.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Renilson Lopes Barros CavalcanteB0 - RÉU: B1Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl2B0 - O caso sob análise refere-se a cobrança de dívida possivelmente prescrita.

Nessa toada, o Superior Tribunal de Justiça afetou o assunto sob o tema 1264 para Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, determinando a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

Assim, DETERMINO a suspensão do presente processo até nova deliberação atinente ao Tema Repetitivo 1264 do STJ.

Cumpra-se.
12/08/2025 10:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/05/2025 11:47

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 09:28

Conclusos para despacho
09/01/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 11:19

Expedição de Carta.
16/10/2024 09:55

Decisão Proferida
25/07/2024 10:30

Conclusos para despacho
25/07/2024 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2024 08:39

Redistribuição de Processo - Saída
25/07/2024 08:39

Recebimento de Processo de Outro Foro
24/07/2024 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
24/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 09:57

Decisão Proferida
03/06/2024 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 08:46

Conclusos para despacho
03/06/2024 08:43

Redistribuição de Processo - Saída
03/06/2024 08:43

Recebimento de Processo de Outro Foro
03/06/2024 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2024 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2024 13:11

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
29/05/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 11:17

Expedição de Certidão.
28/05/2024 22:10

Decisão Proferida
29/04/2024 17:41

Conclusos para despacho
29/04/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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