03/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 23:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/08/2025 06:27

Expedição de Certidão.
15/08/2025 23:02

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADAMIR DE AMORIM FIEL (OAB 29547/DF), ADV: TÁSSIO GOMES DA SILVA (OAB 20139/AL) - Processo 0000045-77.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Repasse de Verbas Públicas - AUTOR: B1Marcio de SouzaB0 - RÉU: B1Município de PiranhasB0 e outro -

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, forte nos argumentos expendidos, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, e à luz do artigo art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento de despesas e custas processuais, nos moldes art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil, assim como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) calculado sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Contudo, suspendo o ônus do referido pagamento, em razão da parte autora ser beneficiária da gratuidade da justiça.
12/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 12:46

Julgado improcedente o pedido
11/08/2025 22:53

Conclusos para julgamento
16/07/2025 07:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
05/07/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:25

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 16:03

Despacho de Mero Expediente
17/04/2024 09:39

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:37

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 17:27

Despacho de Mero Expediente
17/02/2024 19:38

Conclusos para despacho
17/02/2024 19:16

Expedição de Certidão.
06/01/2024 00:59

Retificação de Prazo, devido feriado
14/11/2023 00:28

Expedição de Certidão.
03/11/2023 13:21

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 11:27

Decisão Proferida
08/05/2023 12:13

Expedição de Certidão.
08/05/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 10:50

Conclusos para despacho
08/05/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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