14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA (OAB 36122/PE), ADV: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 22728A/PA) - Processo 0700901-58.2024.8.02.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTORA: B1Maria José de BarrosB0 - RÉU: B1Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda ¿ Multimarcas Consór-ciosB0 - Ante o exposto, considerando que não ficou constatada nos autos a prática de ato ilícito por parte da demandada, de forma que julgo improcedente os pedidos iniciais, com respaldo no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios sucumbenciais, em razão do que determina o artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Caso seja interposto recurso de embargos de declaração, o Cartório Judicial deverá expedir ato ordinatório com intuito de intimar a parte contrária para, no prazo legal, contrarrazoar os embargos de declaração.

Se a parte interpuser recurso de apelação, o Cartório Judicial expedir ato ordinatório com propósito de intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo legal.

E, transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, o Cartório Judicial deverá remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Taquarana(AL), datado eletronicamente.

EDUARDO LIGIÉRO ROCHA JUIZ DE DIREITO
13/08/2025 11:43

Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 12:06

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 12:05:11, Vara do Único Ofício de Taquarana.
28/01/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 12:06

Expedição de Carta.
13/12/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 21:21

Decisão Proferida
21/11/2024 11:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 08:30:00, Vara do Único Ofício de Taquarana.
19/11/2024 11:22

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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