03/09/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), ADV: GIOVANA LOPES RIBEIRO (OAB 20269A/AL) - Processo 0700269-28.2023.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Ernande Belarmino da SilvaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - III Dispositivo Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, ao passo em que: a) DECLARO INEXISTENTE o débito mencionado na inicial, decorrente do contrato nº 20189006179000054000, de forma que CONDENO o demandado a título de danos materiais a restituir em dobro os valores efetivamente descontados do benefício da parte autora com relação ao serviço acima referenciado valor R$ 52,25 (cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos; mês do desconto: 06/2018), até a data da efetiva cessação, com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado (art. 398 do CC; Súmulas 43 e 54 do STJ), observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil; b) DEIXO de condenar a parte ré em danos morais, por não ter sido demonstrado dano moral indenizável no caso concreto.

Condeno a parte ré nas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §2º, do CPC).

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados.

Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se a devida baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Girau do Ponciano,28 de julho de 2025.

Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito
04/08/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 10:40

Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2025 09:51

Conclusos para julgamento
11/12/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/12/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2024 12:31

Despacho de Mero Expediente
24/09/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 10:24

Conclusos para decisão
23/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:41

Recebimento da Instância Superior
15/07/2024 15:34

Recebido recurso eletrônico
09/11/2023 11:16

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
07/11/2023 20:10

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 08:14

Custas Emitidas
16/10/2023 17:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/10/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 09:39

Republicado ato_publicado em 12/10/2023.
12/10/2023 09:22

Republicado ato_publicado em 12/10/2023.
03/08/2023 11:32

Indeferida a petição inicial
07/07/2023 10:26

Conclusos para despacho
12/06/2023 14:51

Visto em Autoinspeção
22/05/2023 20:25

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/04/2023 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 13:19

Decisão Proferida
18/04/2023 19:30

Conclusos para despacho
18/04/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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