07/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR), ADV: MICHAEL ALEXANDRE OLIVEIRA (OAB 19021/AL), ADV: ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (OAB 28467/PE) - Processo 0700566-35.2023.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Luis Paulo da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 -

III - Dispositivo Ante o exposto, rejeito as preliminares e, ao resolver o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Suspendo, entretanto, a exigibilidade das verbas de sucumbência suspensa na forma do art. 98, § 3o do CPC em razão da gratuidade da justiça concedida.

Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.

Caso haja o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Girau do Ponciano,24 de julho de 2025.

Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito
04/08/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 10:37

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 10:12

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 16:28

Despacho de Mero Expediente
16/12/2024 09:39

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 19:26

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 14:28

Expedição de Carta.
27/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 08:28

Decisão Proferida
06/09/2024 10:13

Conclusos para julgamento
23/07/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 09:03

Republicado ato_publicado em 22/07/2024.
28/05/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 08:22

Conclusos para despacho
19/04/2024 08:22

Recebimento da Instância Superior
18/04/2024 17:03

Recebido recurso eletrônico
16/08/2023 13:05

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
08/08/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 16:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2023 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 18:10

Indeferida a petição inicial
31/07/2023 11:26

Conclusos para despacho
10/07/2023 19:56

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2023 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 14:23

Decisão Proferida
28/06/2023 09:56

Conclusos para despacho
28/06/2023 09:56

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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