01/09/2025 15:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 15:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLA CAMILLY BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 22264/AL), ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0731679-69.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Patricia Menezes dos SantosB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para: I.

DETERMINAR que a ré efetue o pagamento do adicional de insalubridade nas férias, terço de férias, décimo terceiro/gratificação natalina e nos demais períodos de afastamento considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora.

II.

CONDENAR a ré a pagar à parte autora o valor correspondente às diferenças remuneratórias decorrentes da inclusão do adicional de insalubridade nos reflexos mencionados no "item I", a partir de junho de 2020 a junho de 2025, observada a prescrição quinquenal, incluindo, ainda, as parcelas vencidas durante o curso do processo até a efetiva implantação do adicional de insalubridade nas rubricas pleiteadas.

Os valores, a serem conhecidos em fase de cumprimento de sentença, deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
25/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:11

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2025 12:38

Conclusos para julgamento
21/08/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0731679-69.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Patricia Menezes dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
05/08/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 06:59

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 08:32

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:31

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:31

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:48

Expedição de Carta.
16/07/2025 08:43

Expedição de Mandado.
02/07/2025 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:11

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:40

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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