TJAL - 0730249-82.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 08:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/09/2025 08:18
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0730249-82.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTOR: B1Roberto Francelino FeitosaB0 - I.
Por força da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 5 (0701838-93.2022.8.02.0046/50000), que, nos termos do art. 982, inciso I, do CPC, determinou a suspensão dos processos em fase de efetivo julgamento em matéria de licença-prêmio para fins de fixação de tese quanto ao ônus da prova acerca dos pressupostos necessários para fins de conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas em atividade pelo servidor, proceda-se com o sobrestamento do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
II.
Cumpra-se. -
25/08/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2025 12:46
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 12:45
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
07/08/2025 03:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0730249-82.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTOR: B1Roberto Francelino FeitosaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
06/08/2025 09:56
Conclusos para julgamento
-
06/08/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
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05/08/2025 23:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2025 20:15
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 06:08
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 06:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/07/2025 06:07
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 19:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/07/2025 12:49
Expedição de Mandado.
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17/06/2025 20:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/06/2025 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 14:56
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 18:20
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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