TJAL - 0000009-56.2016.8.02.0070

1ª instância - 2ª Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GISLENIO PINHEIRO GOMES

CPF *92.***.*79-17

Advogados

RONALDO DOS SANTOS

OAB: 15084/AL

CPF *92.***.*92-18

Testemunhas

Partes

DYBS SANTIAGO DE MELO BARBOSA

CPF *45.***.*78-27

FLAVIO DA SILVA BEZERRA

CPF *28.***.*72-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 15:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RONALDO DOS SANTOS (OAB 15084/AL) - Processo 0000009-56.2016.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - ACUSADO: B1Gislenio Pinheiro GomesB0 - Diante do exposto, reconhecendo a legitimidade do pedido, mas incompetente este juízo para determinar a restituição do valor, oriento que a parte interessada dirija requerimento à Comissão Gestora do FUNJURIS, instruído com: cópia do termo de fiança (fl. 19); comprovante de pagamento (fl. 20); cópia da sentença que declarou extinta a punibilidade (fl. 176/177) e documento de identificação e dados bancários atualizados do requerente.

  • 04/08/2025 17:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2025 07:18

    Decisão Proferida

  • 31/07/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 08:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/07/2025 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 07:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2025 17:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/07/2025 15:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/03/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 07:59

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2024 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 07:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/07/2024 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 07:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/07/2024 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 18:00

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 21/06/2024 08:55

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 13:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/06/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 12:55

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 14/06/2024 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 11:52

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2024 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2024 11:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/06/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 09:17

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 12/06/2024 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 16:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/02/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 08:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/01/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 08:52

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 26/01/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 11:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/01/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 11:25

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 12/01/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 12:20

    Suspensão Condicional do Processo

  • 05/08/2022 19:41

    Suspensão Condicional do Processo

  • 04/08/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 20:31

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2022 20:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 10:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/04/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 10:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/04/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 08:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/04/2022 07:56

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2022 08:30:00, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.

  • 28/04/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2022 04:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 10:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/04/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 21:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/03/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2020 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2020 14:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/03/2020 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 14:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/03/2020 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 10:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/03/2020 12:14

    Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2020 11:15:00, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.

  • 20/03/2020 08:39

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2020 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 13:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/02/2020 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 14:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/02/2020 08:39

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2020 12:41

    Juntada de Mandado

  • 02/01/2020 12:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2019 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2019 12:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/04/2019 08:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 13:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/04/2019 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 11:31

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/03/2019 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2019 11:29

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2017 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2017 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2017 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2017 08:25

    Suspensão Condicional do Processo

  • 04/07/2017 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2017 10:04

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2017 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2017 17:48

    Homologada a Transação

  • 12/05/2017 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2017 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2017 08:11

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2017 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2017 17:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/04/2017 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2017 15:37

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2017 15:37:30, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.

  • 03/04/2017 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2017 11:43

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2017 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2016 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2016 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2016 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2016 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2016 13:39

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2017 09:00:00, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.

  • 26/10/2016 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2016 16:31

    Visto em correição

  • 27/07/2016 12:43

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2016 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2016 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2016 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2016 09:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/05/2016 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2016 09:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/05/2016 11:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/05/2016 12:10

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2016 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2016 11:27

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2016 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2016 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2016 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2016 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2016 16:37

    Decisão Proferida

  • 25/02/2016 09:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2016 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2016 08:59

    Classe Processual alterada

  • 22/02/2016 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2016 09:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/01/2016 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2016 09:04

    Classe Processual alterada

  • 19/01/2016 09:31

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2016 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2016 08:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/01/2016 08:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/01/2016 08:20

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 18/01/2016 11:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/01/2016 10:20

    Decisão Proferida

  • 18/01/2016 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2016 09:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2016

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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