TJAL - 0700351-45.2024.8.02.0070
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 12:33
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 12:32
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 14:43
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2025 03:20
Retificação de Prazo, devido feriado
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12/04/2025 17:06
Juntada de Outros documentos
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13/03/2025 22:46
Juntada de Outros documentos
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17/02/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
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17/02/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
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03/02/2025 10:35
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 22:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/01/2025 22:55
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 12:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700351-45.2024.8.02.0070 - Inquérito Policial - Indiciado: Sérgio de Lima Oliveira - Ante o exposto, conforme o disposto no art. 28-A, §4º, do CPP, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal realizado pelo Ministério Público, adequando-o, todavia, à realidade do suposto autor do fato, motivo pelo qual AUTORIZO o parcelamento da prestação pecuniária em 10 (dez) prestações iguais e sucessivas, iniciando-se no mês de janeiro de 2025.
Em relação à prestação de serviços à comunidade, o suposto autor do fato deverá cumprir o período de 3 (três) meses e 08 (oito) dias, no PSF I, localizado na Rua São Sebastião, Povoado Areia Branca, na razão de 1 (uma) hora por dia trabalhado e 7 (sete) horas semanais.
Com o referido cadastro, o presente processo deverá permanecer suspenso, aguardando o cumprimento das condições impostas.
Certificado o cumprimento integral, retire-se a condição de suspenso do processo, certifique-se nos autos e remeta-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca da extinção de punibilidade.
Após, remeta-se o processo concluso na fila de sentença.
Intimações e providências necessárias.
Cumpra-se. -
18/12/2024 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/12/2024 19:46
Decisão Proferida
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18/11/2024 08:16
Conclusos para decisão
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18/11/2024 08:05
Expedição de Certidão.
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15/11/2024 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/11/2024 00:18
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 15:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/11/2024 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2024 11:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/11/2024 11:43
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
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04/11/2024 08:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
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04/11/2024 08:58
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 08:58
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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03/11/2024 03:45
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2024 13:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/10/2024 22:04
Expedição de Mandado.
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23/10/2024 22:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/10/2024 22:01
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 21:56
Juntada de Outros documentos
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23/10/2024 21:56
Juntada de Outros documentos
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23/10/2024 21:56
Juntada de Outros documentos
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21/10/2024 12:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/10/2024 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/10/2024 16:30
Despacho de Mero Expediente
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10/10/2024 13:01
Conclusos para decisão
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10/10/2024 13:00
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2024 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2024 12:44
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 11:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/10/2024 11:20
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 10:09
Evolução da Classe Processual
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08/10/2024 17:12
Juntada de Outros documentos
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02/10/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
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24/09/2024 07:33
Redistribuição de Processo - Saída
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24/09/2024 07:33
Recebimento de Processo de Outro Foro
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24/09/2024 07:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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23/09/2024 14:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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23/09/2024 14:19
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 14:14
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 09:51
Decisão Proferida
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23/09/2024 07:31
Conclusos para decisão
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23/09/2024 04:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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