TJAL - 0725444-86.2025.8.02.0001
1ª instância - 27ª Vara Civel da Capital / Familia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 08:26
Execução de Sentença Iniciada
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13/08/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/08/2025 00:00
Intimação
ADV: KARINE GONÇALVES NOVAES FONSECA (OAB 102272/MG) - Processo 0725444-86.2025.8.02.0001 - Homologação da Transação Extrajudicial - Fixação - AUTOR: B1Carlos Eduardo Nunes da SilvaB0 e outro - Ante o exposto, em prestígio ao princípio do melhor interesse da criança e tudo mais que nos autos consta, tenho como prosperável o pedido das partes, para HOMOLOGAR O ACORDO de fls. 01/04, na forma como posta, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, para, em decorrência, colocar o menor João Guilherme Araújo Nunes da Silva sob a guarda compartilhada dos requerentes, Letícia de Araújo Silva e Carlos Eduardo Nunes da Silva, mediante compromisso, o que faço com fulcro nos arts. 28, 29, 32, 33 e 165 da Lei nº 8.069/90.
Defiro o pedido da justiça gratuita, previsto no art. 1º, §2º da Lei nº 5.478/68 e nos arts. 98 e seguintes do CPC.
Sem custas, por tratar-se de justiça gratuita.
Expeça-se ofício à fonte pagadora do genitor (fls. 04), a fim de que proceda o desconto em folha de pagamento, conforme acordado pelas partes.
Cumpridas as formalidades legais, arquive-se os autos.
Maceió,07 de agosto de 2025.
Nirvana Coelho Bernardes de Mello Juiza de Direito -
12/08/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/08/2025 11:49
Julgado procedente o pedido
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12/06/2025 10:33
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2025 00:47
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 11:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/05/2025 11:10
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 12:48
Despacho de Mero Expediente
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22/05/2025 12:25
Conclusos para despacho
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22/05/2025 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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