28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: WESLLEN ARAÚJO DA SILVA (OAB 21990/AL), ADV: ALBERTO CESAR VIEIRA SOUZA (OAB 22443/AL) - Processo 0700997-19.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Sebastiana de SaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido autoral, extinguindo o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, que deverá ser suspenso pelo prazo de 05 (cinco) anos, por ser beneficiária da justiça gratuita.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresente(m) apelação(ões) adesiva(s), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO CESAR VIEIRA SOUZA (OAB 22443/AL), ADV: WESLLEN ARAÚJO DA SILVA (OAB 21990/AL) - Processo 0700997-19.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Sebastiana de SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
13/08/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 20:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:59

Expedição de Mandado.
19/07/2025 09:23

Decisão Proferida
18/07/2025 11:45

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713631-56.2023.8.02.0058

Ebazar.com.br(Mercado Livre)

Anderlaine Almeida da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0701441-87.2024.8.02.0038

Maria Rosa dos Santos

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Luan Wallas Maia Colussi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/12/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0717318-18.2023.8.02.0001

Karolinne Vitoria Lino de Oliveira

Banco Volkswagen S/A

Advogado: Daniela Medeiros de Gouveia

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/07/2025 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0717090-32.2024.8.02.0058

Maria Sebastiana Porto da Silva

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Joanna Morgana Santos de Oliveira Andrad...

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/07/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0700212-19.2025.8.02.0051

Jessica Cristina dos Santos de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/01/2025 10:55

Exibir Processo