TJAL - 0806399-10.2025.8.02.0000

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0806399-10.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Marechal Deodoro - Agravante: ILHA BELA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. - Agravado: OLIVEIRA & ARAUJO EVENTOS LTDA. (MARINA MORENA) (Representada pelo(s) Sócio(s)) - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0806399-10.2025.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente ILHA BELA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. e como parte recorrida OLIVEIRA & ARAUJO EVENTOS LTDA. (MARINA MORENA) Repres.p/Sócio(s), ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, em JULGAR PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, deixando de conhecê-lo, em decorrência da perda superveniente do objeto recursal.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO CONFESSÓRIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM.

TUTELA DE URGÊNCIA REVOGADA POR DECISÃO POSTERIOR.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

RECURSO PREJUDICADO.I.

CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR ILHA BELA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.

CONTRA DECISÃO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARECHAL DEODORO/AL, QUE, EM AÇÃO CONFESSÓRIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM COM PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA POR OLIVEIRA& ARAÚJO EVENTOS LTDA. (MARINA MORENA), DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA REINTEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DE SERVIDÃO LOCALIZADA NA RUA ADELINA DE CARVALHO, FIXANDO MULTA DIÁRIA E AUTORIZANDO O USO DE FORÇA POLICIAL.

O RECURSO BUSCAVA A SUSPENSÃO DA TUTELA, ALEGANDO A EXISTÊNCIA DE PROPOSTA ALTERNATIVA DE ACESSO VIÁVEL E MAIS SEGURA.

NO CURSO DO PROCESSO, A DECISÃO AGRAVADA FOI EXPRESSAMENTE REVOGADA POR NOVA DECISÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE, DIANTE DA REVOGAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR ATO POSTERIOR, PERSISTE O INTERESSE RECURSAL DA PARTE AGRAVANTE, OU SE O RECURSO PERDEU OBJETO POR PREJUDICIALIDADE SUPERVENIENTE.III.

RAZÕES DE DECIDIRA DECISÃO AGRAVADA FOI EXPRESSAMENTE REVOGADA POR NOVA DECISÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS, COM BASE EM ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE INDICAM A EXISTÊNCIA DE NOVA VIA DE ACESSO CONSTRUÍDA PELA PARTE RÉ, DOTADA DE MELHORES CONDIÇÕES TÉCNICAS, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE ACORDO PRÉVIO ENTRE AS PARTES.A REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA TORNA SEM EFEITO O ATO JUDICIAL IMPUGNADO, ENSEJANDO A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.COM A PERDA DO OBJETO, DEIXA DE SUBSISTIR O INTERESSE RECURSAL, CONFORME DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADAS SOBRE O TEMA.IV.

DISPOSITIVO E TESERECURSO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO:A REVOGAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR ATO JUDICIAL POSTERIOR ACARRETA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC/2015.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Hugo Melro Bentes (OAB: 8057/AL) - Flávio Adriano Rebelo Brandão Santos (OAB: 6109/AL) - Katia Alexandra de Oliveira

DESPACHO Nº 0806399-10.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Marechal Deodoro - Agravante: ILHA BELA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. - Agravado: OLIVEIRA & ARAUJO EVENTOS LTDA. (MARINA MORENA) (Representada pelo(s) Sócio(s)) - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 22 a 29 de agosto de 2025.

Publique-se e intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Hugo Melro Bentes (OAB: 8057/AL) - Flávio Adriano Rebelo Brandão Santos (OAB: 6109/AL) - Katia Alexandra de Oliveira