TJAL - 0800300-24.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800300-24.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Atalaia - Agravante: Maria de Fátima da Silva - Agravado: Banco Bmg S/A - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0800300-24.2025.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Maria de Fátima da Silva e como parte recorrida Banco Bmg S/A, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em deferir os benefícios da justiça gratuita e, assim, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de afastar a determinação de suspensão do feito por entender cabível a inversão do ônus da prova, de modo que incumbe ao banco, no prazo de contestação, acostar aos autos de primeiro grau cópia do contrato firmado pelas partes.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CONTRATOS BANCÁRIOS.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO.
DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO.
INADEQUAÇÃO.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
POSSIBILIDADE.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
I.
CASO EM EXAMEII.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.
RAZÕES DE DECIDIRIV.
DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, XXXV; CPC, ARTS. 98, 99, §§ 3º E 4º; CDC, ARTS. 3º, CAPUT, 6º, VIII, E 43.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA 297; TJAL, AI N. 0807420-26.2022.8.02.0000, REL.
DES.
KLEVER RÊGO LOUREIRO, J. 03.04.2023; TJAL, AI N. 0801097-68.2023.8.02.0000, REL.
DES.
CARLOS CAVALCANTI, J. 30.03.2023; TJAL, AI N. 0805013-81.2021.8.02.0000, REL.
DESA.
ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO, J. 05.05.2022; STF, RE N. 631240/MG, REL.
MIN.
LUÍS ROBERTO BARROSO, PLENÁRIO, J. 03.09.2014.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Artur Brasil Lopes (OAB: 59054/SC) -
19/08/2025 07:32
Conclusos para julgamento
-
14/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
-
13/08/2025 12:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800300-24.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Atalaia - Agravante: Maria de Fátima da Silva - Agravado: Banco Bmg S/A - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 22 a 29 de agosto de 2025.
Publique-se e intimem-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Artur Brasil Lopes (OAB: 59054/SC) -
12/08/2025 12:00
Despacho Ciência Julgamento Virtual
-
30/04/2025 14:12
Conclusos para julgamento
-
30/04/2025 14:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/03/2025 11:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/03/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
-
03/02/2025 13:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/02/2025 13:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/02/2025 11:47
Decisão Comunicada ao 1º Grau
-
03/02/2025 11:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/02/2025 11:32
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
03/02/2025 11:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/02/2025 10:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/01/2025 14:52
Decisão Monocrática cadastrada
-
31/01/2025 14:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/01/2025 13:18
Concedida a Medida Liminar
-
21/01/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
-
15/01/2025 18:21
Conclusos para julgamento
-
15/01/2025 18:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/01/2025 18:21
Distribuído por sorteio
-
15/01/2025 18:03
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800469-11.2025.8.02.0000
Industria e Comercio Massas Macias LTDA.
Itau Unibanco S.A
Advogado: Donato Santos de Souza
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/01/2025 08:43
Processo nº 0700004-88.2025.8.02.0001
Maria Neusa Salgueiro da Silva
Municipio de Maceio
Advogado: Irenilze Barros Marinho da Silva
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/07/2025 15:00
Processo nº 0800381-70.2025.8.02.0000
Amanda Beltrao Araujo Amorim
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Valmir Julio dos Santos
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/01/2025 09:39
Processo nº 0710371-34.2024.8.02.0058
Creusa Basilio dos Santos
Banco Bmg S/A
Advogado: Valeria Pereira Barbosa
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/12/2024 08:40
Processo nº 0710371-34.2024.8.02.0058
Creusa Basilio dos Santos
Banco Bmg S/A
Advogado: Valeria Pereira Barbosa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 26/07/2024 10:51