30/08/2025 04:42

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VALÉRIA PEREIRA BARBOSA (OAB 8677/AL), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0710371-34.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Creusa Basilio dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) anular o contrato nº 12734247; 2) condenar Banco BMG S/A a restituir em dobro os valores descontados no benefício previdenciário de Creusa Basilio dos Santos sob a rubrica "EMPRESTIMO SOBRE RMC" partir de agosto de 2019, comprovados nos extratos de páginas 22/25, bem como aqueles que foram debitados no curso da ação, atualizados pelos índices da Taxa Selic ou do índice que vier a substituí-lo até a data de cumprimento da sentença (arts. 389 e 406, §1º, do CC/2002), com termo inicial da data de cada desconto no benefício previdenciário da autora, com subtração, por compensação, do valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) atualizado pela Taxa Selic desde 09/03/2017; 3) indeferir a indenização por danos morais; 4) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 12 de agosto de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
13/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 04:54

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2025 08:15

Conclusos para julgamento
10/07/2025 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:27

Expedição de Carta.
07/06/2025 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 18:10

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 08:26

Conclusos para despacho
15/04/2025 07:59

Recebido recurso eletrônico
17/12/2024 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 08:22

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
16/12/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:41

Juntada de Petição de Contra-razões
06/11/2024 18:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 11:32

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:09

Conclusos para despacho
21/08/2024 07:58

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 13:31

Despacho de Mero Expediente
26/07/2024 10:51

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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