TJAL - 0746515-18.2023.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Civel
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Movimentações
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0746515-18.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Banco Pan S/A - Apelante: Maria Dijanira dos Santos Arcelino - Apelada: Maria Dijanira dos Santos Arcelino - Apelado: Banco Pan S/A - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0746515-18.2023.8.02.0001 em que figuram como parte recorrente Banco Pan S/A, Maria Dijanira dos Santos Arcelino e como parte recorrida Maria Dijanira dos Santos Arcelino, Banco Pan S/A, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível em conhecer do recurso apelatório apresentado pelo Banco para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando-se a sentença a fim de julgar totalmente improcedente a ação, condenando a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade restará suspensa em virtude da condição do autor de beneficiário da gratuidade de justiça; voto, ainda, em julgar prejudicado o recurso apelatório promovido pela parte autora, face a reforma integral da sentença.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR.
APELAÇÕES CÍVEIS.
CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
DEVER DE INFORMAÇÃO.
CIÊNCIA DEMONSTRADA PELA PARTE CONSUMIDORA.
INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
REFORMA DA SENTENÇA.
PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES.
INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
RECURSO DO BANCO PROVIDO.
RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO.I.
CASO EM EXAMEII.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.
RAZÕES DE DECIDIRIV.
DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CDC, ARTS. 2º, 3º, 6º, III, 14 E 39, I; CC, ARTS. 186 E 927; CPC, ART. 98, §3º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, AP.
CÍV. 0735476-63.2019.8.02.0001, REL.
DES.
OTÁVIO LEÃO PRAXEDES, J. 21.07.2022; TJAL, AP.
CÍV. 0700137-57.2021.8.02.0006, REL.
JUIZ CONV.
HÉLIO PINHEIRO PINTO, J. 04.08.2022; STJ, SÚMULA 297.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Tiago de Azevedo Lima (OAB: 36672/SC) - Eduardo Fernando Rebonatto (OAB: 36592/SC) -
29/08/2025 09:55
Processo Julgado Sessão Virtual
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29/08/2025 09:54
Conhecido o recurso de
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22/08/2025 13:21
Julgamento Virtual Iniciado
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20/08/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 07:32
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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13/08/2025 13:42
Expedição de tipo_de_documento.
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13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0746515-18.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Banco Pan S/A - Apelante: Maria Dijanira dos Santos Arcelino - Apelada: Maria Dijanira dos Santos Arcelino - Apelado: Banco Pan S/A - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 22 a 29 de agosto de 2025.
Publique-se e intimem-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Tiago de Azevedo Lima (OAB: 36672/SC) - Eduardo Fernando Rebonatto (OAB: 36592/SC) -
12/08/2025 11:38
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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02/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
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18/06/2025 12:10
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 12:10
Expedição de tipo_de_documento.
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18/06/2025 12:09
Distribuído por dependência
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17/06/2025 16:10
Registrado para Retificada a autuação
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17/06/2025 16:10
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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