TJAL - 0741628-25.2022.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0741628-25.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maria Lúcia Barbosa dos Santos - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0741628-25.2022.8.02.0001 em que figuram como parte recorrente Maria Lúcia Barbosa dos Santos e como parte recorrida Banco Santander (Brasil) S/A, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível em CONHECER do recurso interposto por admissível, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter incólume a sentença de primeiro grau, com majoração dos honorários advocatícios para 11% (onze por cento) sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade, conforme arts. 85, §11º e 98, §3º, ambos do CPC.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO.
APELAÇÃO CÍVEL.
INSCRIÇÃO EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR/BACEN).
AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.
NATUREZA DO CADASTRO.
EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
RECURSO DESPROVIDO.I.
CASO EM EXAMEII.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.
RAZÕES DE DECIDIRIV.
DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 164; CC, ART. 188, I; CDC, ARTS. 2º, 3º, 14 E 27; CPC, ARTS. 85, §11, 98, §3º, E 373, I; RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.571/2017, ARTS. 2º E 4º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP Nº 1.365.284/SC, REL.
MIN.
MARIA ISABEL GALLOTTI, REL.
P/ ACÓRDÃO MIN.
LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, J. 18/09/2014, DJE 21/10/2014; SÚMULAS 297 E 359 DO STJ; TJSP, AC Nº 1003695-73.2019.8.26.0229, REL.
DES.
AFONSO BRÁZ, J. 07/07/2022; TJAL, AC Nº 0705139-86.2022.8.02.0001, REL.
DES.
TUTMÉS AIRAN, J. 22/05/2023.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Carlos Almeida Advogados Associados (OAB: 108321/AL) - Carlos Almeida Advogados Associados, (OAB: 108321/RS) -
29/08/2025 09:52
Processo Julgado Sessão Virtual
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29/08/2025 09:52
Conhecido o recurso de
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22/08/2025 13:27
Julgamento Virtual Iniciado
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19/08/2025 07:32
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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13/08/2025 12:47
Expedição de tipo_de_documento.
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13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0741628-25.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maria Lúcia Barbosa dos Santos - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 22 a 29 de agosto de 2025.
Publique-se e intimem-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Carlos Almeida Advogados Associados (OAB: 108321/AL) - Carlos Almeida Advogados Associados, (OAB: 108321/RS) -
12/08/2025 11:36
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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12/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
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02/06/2025 08:51
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 08:51
Expedição de tipo_de_documento.
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02/06/2025 08:50
Distribuído por sorteio
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30/05/2025 12:46
Registrado para Retificada a autuação
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30/05/2025 12:46
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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