TJAL - 0735430-98.2024.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DÉBORA GONZAGA PONTES (OAB 15291/AL) - Processo 0735430-98.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Adicional de Horas Extras - AUTOR: B1Venício José dos Santos JuniorB0 - determino a intimação da parte Exequente, através de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1 ANEXE, caso não tenha ainda anexado, os seguintes documentos: a) Documento(s) de identificação que contenha(m) Nome completo e CPF/CNPJ do(s) Exequente(s), devendo haver as demais documentações necessárias caso a parte seja espólio/cedente; b) Documento(s) de identificação que contenha(m) Nome completo, Nº da OAB/UF, CPF/CNPJ do(s) causídico(s), bem como, instrumento(s) de procuração; c) Sentença(s) e, havendo, Acórdão(s) e Decisão do STJ referente ao processo de conhecimento e Certidão de trânsito em julgado; d) Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (cálculos), indicando o índice de correção monetária utilizado, conforme o determinado pelo título judicial exequível oriundo da fase de conhecimento, devendo haver a discriminação minuciosa dos valores referentes a honorários de sucumbência e/ou contratuais, bem como, devendo indicar se haverá incidência de contribuições ou tributação de imposto de renda sobre o crédito; e) Em sendo o caso, documentação de contrato de honorários contratuais, regularmente assinado pelo(s) Exequente(s). f) Em sendo o caso de isenção de imposto de renda, juntar as documentações que demonstrem a referida benesse. 2 Caso já tenha anexado os documentos acima, indique em quais folhas encontra-se cada documento anexado. 3 PREENCHA corretamente a tabela de Dados de Requisição de Obrigação de Pequeno Valor e Precatório, cujo modelo segue abaixo, e, junte como documento anexo aos autos, indicando a sua folha: ANEXO: DADOS DA REQUISIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR (ROPV) E PRECATÓRIO Crédito Natureza do Crédito: ( ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) Natureza da Obrigação é Tributária? ( ) Sim; ( ) Não Índice de juros ou correção monetária: Valor corrigido: R$* Data Base considerada para efeito da atualização monetária dos valores: Valor dos juros moratórios e índice: R$* Valor dos juros compensatórios: R$* Despesas antecipadas: R$* Amortizações: R$* Valor total da requisição: R$* Dados do(s) Credor(es) Nome completo do Credor: CPF/CNPJ: Valor total devido ao beneficiário: Servidor? ( ) Sim; ( ) Não Tipo de vínculo: ( ) Civil; ( ) Militar Condição: ( ) Ativo; ( ) Inativo ; ( ) Pensionista Nome e CNPJ do órgão ao qual é vinculado: Prioridade preferencial no pagamento? (§ 2º do artigo 100 da CRFB Beneficiário Idoso, Portador de Doença grave e/ou Deficiente Físico): ( ) Sim; ( ) Não Beneficiário(s) de honorários CONTRATUAIS Nome: OAB: CPF/CNPJ: Percentual de destaque: Valor: Beneficiário(s) de honorários SUCUMBENCIAIS Nome: OAB: CPF/CNPJ: Percentual de destaque: Valor: Retenções Legais Imposto de Renda Retido na Fonte: ( ) Sim; ( ) Não O crédito se enquadra como Rendimento Recebido Acumuladamente - RRA, nos termos da Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal? ( ) Sim; ( ) Não Nº de meses (NM): 2-Contribuição previdenciária: ( ) Sim; ( ) Não Órgão previdenciário: CNPJ: Informações Processuais Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data da citação do processo de conhecimento: Data da sentença condenatória do processo de conhecimento: Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória: Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão no processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Ressalte-se que, em havendo a falta de qualquer dos documentos exigidos e acima destacados, importará em atraso no andamento dos atos preparatórios para a expedição do ROPV e/ou Precatório.
Após o prazo de 15 (quinze) dias, estipulado para a juntada de tais documentações, intime-se o Executado, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.
Havendo impugnação, em atenção ao princípio do contraditório, determino a intimação do Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para a fila Concluso para Decisão.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió, 05 de agosto de 2025 José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
01/07/2025 23:19
Execução de Sentença Iniciada
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23/06/2025 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 12:03
Transitado em Julgado
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11/06/2025 00:24
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2025 05:02
Expedição de Certidão.
-
19/04/2025 05:02
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 17:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/04/2025 17:01
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 17:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/04/2025 17:00
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 11:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/02/2025 17:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2025 17:27
Julgado procedente o pedido
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09/01/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
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11/12/2024 22:50
Juntada de Outros documentos
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16/11/2024 07:13
Conclusos para julgamento
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06/11/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/11/2024 04:58
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 11:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/10/2024 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/10/2024 14:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/10/2024 14:57
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 19:45
Juntada de Outros documentos
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01/10/2024 10:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/09/2024 14:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/09/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2024 01:08
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 22:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/09/2024 22:09
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 21:07
Expedição de Carta.
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29/08/2024 11:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/08/2024 19:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/08/2024 17:52
Não Concedida a Antecipação de tutela
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09/08/2024 11:18
Conclusos para despacho
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09/08/2024 11:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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09/08/2024 11:17
Redistribuição de Processo - Saída
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09/08/2024 09:32
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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09/08/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 18:50
Decisão Proferida
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25/07/2024 22:56
Conclusos para despacho
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25/07/2024 22:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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