TJAL - 0700157-17.2024.8.02.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700157-17.2024.8.02.0047 - Apelação Cível - Pilar - Apelante: Daniela Conceição dos Santos - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0700157-17.2024.8.02.0047 em que figuram como parte recorrente Daniela Conceição dos Santos e como parte recorrida Banco C6 Consignado S/A, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível em conhecer do presente recurso de Apelação Cível para, no mérito, negar-lhe provimento, devendo ser integralmente mantida a sentença, majorando-se os honorários para 12% (doze por cento) sobre o valor da causa, restando suspensa a exigibilidade das despesas processuais e dos honorários de sucumbência.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.
JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO.
INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE.
TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM E TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO.
LEGALIDADE.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.I.
CASO EM EXAMEII.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.
RAZÕES DE DECIDIRIV.
DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 192, § 3º (REVOGADO); CDC, ARTS. 6º, V, E 51, §1º; CPC, ART. 1.040.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA 297; STJ, SÚMULA 382; STJ, RESP Nº 1.061.530/RS, REL.
MIN.
NANCY ANDRIGHI, 2ª SEÇÃO, J. 22.10.2008, DJE 10.03.2009; STJ, RESP Nº 1.578.553/SP (TEMA 958), REL.
MIN.
PAULO DE TARSO SANSEVERINO, 2ª SEÇÃO, J. 28.11.2018, DJE 06.12.2018; STF, SÚMULA VINCULANTE Nº 7.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Carmem Lúcia Costa dos Santos (OAB: 10905/AL) - Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB: 4449/AL) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) -
29/08/2025 09:59
Processo Julgado Sessão Virtual
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29/08/2025 09:59
Conhecido o recurso de
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22/08/2025 13:29
Julgamento Virtual Iniciado
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19/08/2025 07:56
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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13/08/2025 15:21
Expedição de tipo_de_documento.
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13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700157-17.2024.8.02.0047 - Apelação Cível - Pilar - Apelante: Daniela Conceição dos Santos - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 22 a 29 de agosto de 2025.
Publique-se e intimem-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Carmem Lúcia Costa dos Santos (OAB: 10905/AL) - Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB: 4449/AL) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) -
12/08/2025 11:40
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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28/05/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
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28/05/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
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28/05/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
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28/05/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
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28/05/2025 15:33
devolvido o
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28/05/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
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31/01/2025 13:25
Conclusos para julgamento
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31/01/2025 13:25
Expedição de tipo_de_documento.
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31/01/2025 13:25
Distribuído por sorteio
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31/01/2025 13:21
Registrado para Retificada a autuação
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31/01/2025 13:21
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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