TJAL - 0700481-49.2021.8.02.0067
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 10:34
Ato Publicado
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25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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22/08/2025 10:31
Expedição de tipo_de_documento.
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22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700481-49.2021.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Nauana Missilene Firmino dos Santos - Apelado: Ministério Público - 'RELATÓRIO Trata-se de apelação criminal interposta por Nauana Missilene Firmino dos Santos, em face de sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Capital, a qual condenou a apelante pelo crime do art. 14 da Lei n. 10.826/2003, fixando-lhe a pena de 02 anos de reclusão e 10 dias-multa, em regime aberto, substituída por duas restritiva de direito.
Irresignada, a defesa interpôs o presente recurso (fls. 497/505), suscitando a abordagem ilegal (busca pessoal sem fundada suspeita), "toda cadeia de provas e elementos informativos produzidos no curso destas investigações deve ser declarada ilícita" e requer a absolvição ante a ausência de provas para condenação.
Em contrarrazões ao apelo interposto pela defesa (fls. 523/527), o Ministério Público se manifestou pelo não provimento do recurso de apelação.
Instada, a Procuradoria Geral de Justiça apresentou parecer no mesmo sentido das contrarrazões ministeriais. (fls. 532/537). É o relatório, no essencial.
Remetam-se ao Revisor para os devidos fins.
Maceió, (data da assinatura digital).
Des.
Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Ariane Mattos de Assis (OAB: 8925B/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) -
21/08/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 12:58
Incluído em pauta para 21/08/2025 12:58:25 local.
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21/08/2025 12:40
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
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21/08/2025 12:12
Conclusos para despacho
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21/08/2025 12:11
Expedição de tipo_de_documento.
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21/08/2025 11:49
Relatório
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18/08/2025 13:48
Conclusos para julgamento
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15/08/2025 13:56
Expedição de tipo_de_documento.
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15/08/2025 13:50
Ciente
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15/08/2025 09:01
Juntada de Petição de parecer
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15/08/2025 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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13/08/2025 11:07
Ato Publicado
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13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700481-49.2021.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Nauana Missilene Firmino dos Santos - Apelado: Ministério Público - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE MANDADO / OFÍCIO Nº ____/_______ (Portaria 01/2025 DJE 20/01/2025) Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para que, no prazo de 10 (dez) dias, emita parecer.
Maceió, (data da assinatura digital).
Leônia Maria Silva Chefe de Gabinete' - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Ariane Mattos de Assis (OAB: 8925B/AL) -
12/08/2025 13:40
Vista / Intimação à PGJ
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12/08/2025 09:40
Solicitação de envio à PGJ
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08/08/2025 08:10
Conclusos para julgamento
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08/08/2025 08:10
Expedição de tipo_de_documento.
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08/08/2025 08:10
Distribuído por sorteio
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08/08/2025 08:06
Registrado para Retificada a autuação
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08/08/2025 08:06
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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