15/04/2025 12:35

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 03:59

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 08:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 08:11

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ewerton de Morais Malta (OAB 16589/AL) Processo 0700691-18.2024.8.02.0028 - Procedimento Comum Cível - Autor: Samuel Vinicius dos Santos Seixas - Considerando o comprovante de pagamento de fls. 159, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente a prestação de contas, juntando aos autos a nota fiscal dos procedimentos realizados.

Ademais, considerando que a clínica que realizará os atendimentos é localizada na cidade de Maceió/AL e que, segundo o Estado, existe atendimento disponível na rede pública de saúde, realizado através dos Centros Especializados em Reabilitação CER, deverá a parte autora, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, comprovar que compareceu à Supervisão de Cuidados à Pessoa com Deficiência - SUPED/SESAU, com o fim de agendar avaliação perante equipe multidisciplinar num dos Centros Especializados de Reabilitação - CER, e que o serviço foi negado ou que há mora excessiva.

Registre-se que, segundo o enunciado nº 93 do Conselho Nacional de Justiça (III Jornada de Direito da Saúde), nas demandas de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) por acesso a ações e serviços de saúde eletivos previstos nas políticas públicas, considera-se excessiva a espera do paciente por tempo superior a 100 dias para a realização de consultas e exames.

Em paralelo, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias (em dobro para o Estado), informem se possuem outras provas a serem produzidas, informando a pertinência de cada uma, devendo desde logo apresentar o rol de testemunhas, se for o caso, sob pena de preclusão.

Caso requeiram a produção de provas, venham os autos conclusos para decisão.

Caso informem que não há outras provas a produzir ou decorrendo o prazo sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
12/03/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 20:31

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 08:51

Conclusos para despacho
03/03/2025 02:48

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:40

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 09:06

Decisão Proferida
10/02/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 08:59

Conclusos para despacho
10/02/2025 08:59

Conclusos para despacho
10/02/2025 08:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 08:30

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 02:12

Expedição de Certidão.
03/02/2025 02:12

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ewerton de Morais Malta (OAB 16589/AL) Processo 0700691-18.2024.8.02.0028 - Procedimento Comum Cível - Autor: Samuel Vinicius dos Santos Seixas - Sendo assim, determino que seja expedida, de imediato, ordem de bloqueio no valor de R$ 148.080,00 (cento e quarenta e oito mil e oitenta reais), equivalente ao tratamento por 06 (seis) meses, nas contas do Estado, através do sistema Sisbajud.

Em caso de bloqueio positivo, intime-se o réu, aguardando-se o prazo de 05 (cinco) dias previsto pelo art. 854, § 3º, para que a parte, em sendo o caso, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce a indisponibilidade excessiva de seus ativos financeiros.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Em caso negativo, intime-se a parte autora para requerer o que entender devido, no prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, dê-se vista ao MP, para apresentar parecer, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
17/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/01/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:06

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 18:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 03:57

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:43

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 10:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2024 13:17

Conclusos para despacho
20/09/2024 23:35

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 20:08

Conclusos para despacho
12/08/2024 20:56

Conclusos para despacho
12/08/2024 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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