TJAL - 0808159-91.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0808159-91.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Arapiraca - Agravante: Caixa Vida e Previdência S.a. - Agravada: Bruna Andressa Olimpio da Siva e outro - Des.
Otávio Leão Praxedes - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento de nº 0808159-91.2025.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Caixa Vida e Previdência S.a. e como parte recorrida Bruna Andressa Olimpio da Siva, Bruno Gabriel Olímpio de Oliveira, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, à unanimidade, em CONHECER do recurso, para, no mérito, JULGÁ-LO PREJUDICADO, nos termos do art. 932, III do CPC, em razão da perda superveniente da objeto que lhe deu origem.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL.
PROLAÇÃO SUPERVENIENTE DE SENTENÇA.
PERDA DO OBJETO DO RECURSO.
RECURSO PREJUDICADO.I.
CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL RESIDUAL DA COMARCA DE ARAPIRACA, QUE INDEFERIU PEDIDO DE OITIVA DOS GENITORES DA SEGURADA, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA DA PROVA REQUERIDA.
A PARTE AGRAVANTE REQUEREU A REFORMA DA DECISÃO PARA QUE FOSSE AUTORIZADA A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL.
CONTUDO, NO CURSO DO RECURSO, SOBREVEIO SENTENÇA DE MÉRITO NO PROCESSO ORIGINÁRIO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO PRINCIPAL.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PROVA TESTEMUNHAL.III.
RAZÕES DE DECIDIR1) A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO TORNA PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, POR AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL.2) O INTERESSE RECURSAL DECORRE DO BINÔMIO NECESSIDADE E UTILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, SENDO QUE, COM A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, INEXISTE MAIS UTILIDADE PRÁTICA NA APRECIAÇÃO DO AGRAVO.3) O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSOLIDOU ENTENDIMENTO DE QUE, HAVENDO JULGAMENTO DE MÉRITO NO PROCESSO ORIGINÁRIO, RESTA PREJUDICADO O RECURSO QUE VERSE SOBRE QUESTÕES PRELIMINARES JÁ SUPERADAS NA COGNIÇÃO EXAURIENTE DA SENTENÇA.IV.
DISPOSITIVO E TESERECURSO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO:1.
A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NO PROCESSO PRINCIPAL ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, POR AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL.2.
O INTERESSE RECURSAL PRESSUPÕE UTILIDADE E NECESSIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, O QUE SE ESVAZIA COM A SUBSTITUIÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA POR SENTENÇA.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO RESP 1739409/RJ, REL.
MIN.
MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, J. 18.09.2018, DJE 21.09.2018; STJ, AGINT NO RESP 1304616/DF, REL.
MIN.
OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, J. 11.09.2018, DJE 18.09.2018.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) - Pedro Henrique Vieira Bezrra Souza (OAB: 10503/AL) -
29/08/2025 11:43
Processo Julgado Sessão Virtual
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29/08/2025 11:43
Prejudicado o recurso
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22/08/2025 10:13
Julgamento Virtual Iniciado
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19/08/2025 08:32
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 08:54
Expedição de tipo_de_documento.
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14/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0808159-91.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Arapiraca - Agravante: Caixa Vida e Previdência S.a. - Agravada: Bruna Andressa Olimpio da Siva - Agravado: Bruno Gabriel Olímpio de Oliveira - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO - 2ªCC N._ /2025.
Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 22 a 29 de agosto de 2025.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Relator' - Des.
Otávio Leão Praxedes - Advs: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) - Pedro Henrique Vieira Bezrra Souza (OAB: 10503/AL) -
12/08/2025 08:55
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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24/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
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21/07/2025 20:16
Juntada de Outros documentos
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21/07/2025 20:16
Juntada de Outros documentos
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21/07/2025 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 09:47
Conclusos para julgamento
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21/07/2025 09:47
Expedição de tipo_de_documento.
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21/07/2025 09:47
Distribuído por dependência
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18/07/2025 19:14
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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