TJAL - 0755277-86.2024.8.02.0001
1ª instância - 12ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 11:22
Arquivado Definitivamente
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15/08/2025 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0755277-86.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - INFRATOR: B1José Luan Alves da SilvaB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo de não persecução penal proposto pelo Ministério Público e aceito por JOSÉ LUAN ALVES DA SILVA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal, nos termos do §6º do art. 28-A do Código de Processo Penal e do Provimento nº 38/2020 CGJ/AL.
Registre-se no SAJ a homologação do ANPP e proceda com a baixa dos autos após o decurso do prazo recursal, conforme §12 do art. 28-A do Código de Processo Penal.
Saliento que a presente homologação não constará na certidão de antecedentes criminais, salvo para impedir a celebração de novo acordo dentro do prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do §12 do mesmo dispositivo legal citado.
Declaro suspenso o curso do prazo prescricional até o seu efetivo cumprimento, ou, em todo caso, após decorrido o prazo do pagamento da última parcela pecuniária ou prestação de serviço à comunidade, como convencionado entre as partes.
Providências e intimações necessárias.
Cumpra-se, observando as formalidades de estilo. -
13/08/2025 10:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/08/2025 08:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/08/2025 08:28
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 08:25
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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12/08/2025 14:01
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 13:06
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 13:06:19, 12ª Vara Criminal da Capital.
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18/07/2025 12:19
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 12:17
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 12:03
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2025 12:15:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
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16/07/2025 22:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/07/2025 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/06/2025 02:22
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 15:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/05/2025 15:49
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 15:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/05/2025 15:49
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 15:45
Mandado Recebido na Central de Mandados
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23/05/2025 15:44
Expedição de Mandado.
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23/05/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 08:59
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 09:06
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 11:58
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2025 11:30:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
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06/05/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
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27/02/2025 12:36
Outras Decisões
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25/02/2025 08:48
Conclusos para despacho
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24/02/2025 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 11:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/02/2025 11:06
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
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20/02/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
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20/02/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
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20/02/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 17:28
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 05:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2025 08:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/02/2025 08:09
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 08:09
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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14/02/2025 08:08
Evolução da Classe Processual
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13/02/2025 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2024 13:27
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 14:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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14/11/2024 14:24
Redistribuição de Processo - Saída
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14/11/2024 13:30
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
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14/11/2024 13:27
Juntada de Outros documentos
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14/11/2024 13:27
Juntada de Outros documentos
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14/11/2024 13:09
Juntada de Outros documentos
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14/11/2024 13:06
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2024 13:06:12, 12ª Vara Criminal da Capital.
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14/11/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
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14/11/2024 07:12
Juntada de Outros documentos
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14/11/2024 06:53
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 10:00:00, Central de Audiência de Custódia.
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14/11/2024 00:55
Conclusos para despacho
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14/11/2024 00:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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