19/08/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700242-06.2025.8.02.0067 - Inquérito Policial - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Paulo Rêgo de AraújoB0 e outro - Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo de não persecução penal proposto pelo Ministério Público e aceito por PAULO RÊGO DE ARAÚJO e EMANUEL VICTOR DE ARAÚJO REGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal, nos termos do §6º do art. 28-A do Código de Processo Penal e do Provimento nº 38/2020 CGJ/AL.

Registre-se no SAJ a homologação do ANPP e proceda com a baixa dos autos após o decurso do prazo recursal, conforme §12 do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Saliento que a presente homologação não constará na certidão de antecedentes criminais, salvo para impedir a celebração de novo acordo dentro do prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do §12 do mesmo dispositivo legal citado.

Declaro suspenso o curso do prazo prescricional até o seu efetivo cumprimento, ou, em todo caso, após decorrido o prazo do pagamento da última parcela pecuniária ou prestação de serviço à comunidade, como convencionado entre as partes.

Providências e intimações necessárias.

Cumpra-se, observando as formalidades de estilo.
13/08/2025 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 08:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:25

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/08/2025 15:42

Conclusos para julgamento
12/08/2025 13:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 13:06:43, 12ª Vara Criminal da Capital.
01/07/2025 18:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2025 08:19

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 22:59

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 22:57

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 16:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/06/2025 15:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/06/2025 15:21

Expedição de Mandado.
09/06/2025 15:21

Expedição de Mandado.
09/06/2025 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:11

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2025 10:45:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
14/04/2025 10:56

Outras Decisões
10/04/2025 08:21

Conclusos para decisão
10/04/2025 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:12

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/04/2025 10:07

Evolução da Classe Processual
21/02/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 05:15

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:44

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/02/2025 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 08:00

Redistribuição de Processo - Saída
03/02/2025 08:00

Recebimento de Processo de Outro Foro
03/02/2025 07:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702241-27.2025.8.02.0056

Policia Civil do Estado de Alagoas

Jardielson Ferreira de Oliveira Silva

Advogado: Leonardo Araujo da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/08/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0714483-86.2025.8.02.0001

Rafael do Nascimento

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/03/2025 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0701000-13.2023.8.02.0048

Jose Leite Lisboa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Fernando Auri Cardoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/12/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0021224-87.2005.8.02.0001

Du Pont do Brasil S/A

Maceio Quimica Comercio e Representacoes...

Advogado: Rafael Santos Dias

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/08/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0726464-15.2025.8.02.0001

Terra Tavares Ferrari Schenk Elias Rosa ...

Instituto do Meio Ambiente - Ima

Advogado: Livia Oliveira Lino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/05/2025 17:07

Exibir Processo