TJAL - 0800270-57.2023.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 15:06
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2025 15:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/08/2025 15:02
Certidão sem Prazo
-
14/08/2025 15:02
Certidão sem Prazo
-
14/08/2025 15:02
Decisão Comunicada ao 1º Grau
-
14/08/2025 14:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/08/2025 14:56
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
14/08/2025 14:47
Intimação / Citação à PGE
-
14/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
-
13/08/2025 11:45
Ato Publicado
-
13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800270-57.2023.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: Hélio Higino Silva - Agravado: Herbert Cavalcante Sotero - Agravado: Humberto Jorge Tavares de Melo - Agravada: Iracema Araujo Barbosa dos Santos - Agravado: Jefferson Simões Marcelino - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0800270-57.2023.8.02.0000 Agravante: Estado de Alagoas.
Procurador: João Rodrigo Ventura de Ulhoa e Dolabella (OAB: 173641/MG).
Agravados: Hélio Higino Silva e outros.
Advogado: Marcos Silveira Porto (OAB: 3260/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo interno (fls. 808/813) manejado em face da decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 711/715), mantendo o acórdão desta Corte.
Destarte, cientifique-se o juízo de origem acerca do teor da aludida decisão e, em seguida, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: João Rodrigo Ventura de Ulhoa e Dolabella (OAB: 173641/MG) - Marcos Silveira Porto (OAB: 3260/AL) -
11/08/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 12:21
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 12:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/08/2025 12:18
Juntada de tipo_de_documento
-
08/08/2025 12:15
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
08/08/2025 12:15
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
08/08/2025 12:13
Juntada de tipo_de_documento
-
08/08/2025 12:05
Volta do STJ
-
22/08/2024 14:29
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
-
22/08/2024 14:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/08/2024 14:22
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 10:14
Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
-
23/04/2024 10:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/04/2024 14:33
Decisão Monocrática cadastrada
-
19/04/2024 14:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
16/04/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 09:51
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/04/2024 09:48
Ciente
-
10/04/2024 23:15
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 23:15
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 23:15
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 23:15
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 23:15
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 23:15
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 11:01
Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
-
10/04/2024 10:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/04/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:34
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 09:34
Volta da PGE
-
15/03/2024 14:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/03/2024 14:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/03/2024 09:08
Ciente
-
08/03/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 01:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/01/2024 09:59
Intimação / Citação à PGE
-
25/01/2024 14:43
Decisão Monocrática cadastrada
-
25/01/2024 10:01
Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
-
25/01/2024 10:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/01/2024 15:30
Recurso Especial não admitido
-
06/12/2023 07:44
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino
-
05/12/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 11:03
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/12/2023 10:59
Juntada de Petição de recurso especial
-
04/12/2023 10:57
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
04/12/2023 10:57
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
25/10/2023 13:36
Certidão sem Prazo
-
12/10/2023 08:10
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
-
12/10/2023 08:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/10/2023 12:16
Ciente
-
09/10/2023 11:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/10/2023 11:21
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 11:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/10/2023 11:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/10/2023 11:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/10/2023 11:21
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 11:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/10/2023 11:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/10/2023 11:21
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 11:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/10/2023 11:21
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 11:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/10/2023 11:21
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 11:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/10/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 10:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/07/2023 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 11:41
Incidente Cadastrado
-
23/06/2023 02:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/06/2023 11:04
Intimação / Citação à PGE
-
05/06/2023 11:17
Publicado ato_publicado em 05/06/2023.
-
05/06/2023 10:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/05/2023 14:32
Acórdãocadastrado
-
31/05/2023 12:04
Conhecido o recurso de
-
31/05/2023 09:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/05/2023 14:00
Processo Julgado
-
22/05/2023 09:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/05/2023 12:22
Incluído em pauta para 16/05/2023 12:22:22 local.
-
08/05/2023 15:18
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
24/03/2023 10:38
Conclusos para julgamento
-
24/03/2023 10:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/03/2023 14:31
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 12:46
Decisão Comunicada ao 1º Grau
-
20/03/2023 12:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/03/2023 12:45
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
17/03/2023 09:43
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/03/2023 14:36
Decisão Monocrática cadastrada
-
16/03/2023 13:49
Não Concedida a Medida Liminar
-
10/03/2023 12:26
Conclusos para julgamento
-
10/03/2023 12:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/03/2023 12:26
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/03/2023 12:26
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
01/03/2023 09:23
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
28/02/2023 14:30
Decisão Monocrática cadastrada
-
28/02/2023 12:50
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/02/2023 12:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/02/2023 18:50
Suspeição
-
24/02/2023 11:52
Conclusos para julgamento
-
24/02/2023 11:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/02/2023 11:52
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/02/2023 11:52
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
13/02/2023 15:51
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
13/02/2023 15:49
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2023 15:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2023 09:33
Publicado ato_publicado em 13/02/2023.
-
10/02/2023 14:36
Decisão Monocrática cadastrada
-
10/02/2023 12:50
Suspeição
-
24/01/2023 10:46
Conclusos para julgamento
-
24/01/2023 10:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/01/2023 10:46
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/01/2023 10:46
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
23/01/2023 20:00
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
23/01/2023 19:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/01/2023 18:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/01/2023 14:30
Decisão Monocrática cadastrada
-
19/01/2023 12:13
Suspeição
-
18/01/2023 09:09
Conclusos para julgamento
-
18/01/2023 09:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/01/2023 09:09
Distribuído por dependência
-
17/01/2023 15:30
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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