TJAL - 0730723-05.2015.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0730723-05.2015.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Companhia Energética de Alagoas - CEAL - Apelada: Sônia Maria Siqueira de Alencar - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Recurso de Apelação interposto por Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. contra sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível da Capital (págs. 307/308), que, nos autos da Ação de Cobrança, julgou procedente o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 58.228,26 (cinquenta e oito mil duzentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos), acrescido das demais parcelas vencidas, determinando ainda a rescisão contratual e fixando honorários advocatícios sobre o valor da causa.
Em suas razões recursais (págs. 326/340), a apelante sustenta, em síntese: a) nulidade parcial da sentença, por vício extra petita, diante da decretação de rescisão contratual sem pedido expresso; b) necessidade de inclusão expressa das prestações vincendas na condenação, nos termos do art. 323 do CPC; c) aplicação dos consectários legais previstos nas Resoluções ANEEL nº 414/2010 e nº 1.000/2021, em substituição aos critérios genéricos de juros e correção monetária fixados na sentença; d) alteração da base de cálculo dos honorários advocatícios, do valor da causa para o valor da condenação.
Pugna, ao final, pela reforma da sentença para afastar a rescisão contratual e adequar os demais pontos indicados.
Regularmente intimada (págs. 344/346), a parte apelada não apresentou contrarrazões, conforme certidão de pág. 347. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins -
11/08/2025 11:28
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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25/02/2025 01:56
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 01:53
Expedição de tipo_de_documento.
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25/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
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24/02/2025 22:59
Processo Transferido
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24/02/2025 12:10
Expedição de tipo_de_documento.
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21/02/2025 23:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 18:07
Pedido de Transferência de Processos
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22/11/2024 15:08
Conclusos para julgamento
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22/11/2024 15:08
Expedição de tipo_de_documento.
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22/11/2024 15:08
Distribuído por sorteio
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21/11/2024 15:46
Registrado para Retificada a autuação
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21/11/2024 15:45
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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