19/08/2025 01:29

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0719951-36.2022.8.02.0001 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - DECISÃO Não sendo localizado(a) o(a) executado(a) ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, período em que o exequente deverá diligenciar o paradeiro do(a) executado(a) ou a identificação de bens penhoráveis, nos termos do art. 40 da LEF.

Decorrido o prazo assinalado, sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Ultrapassado o quinquênio, intime-se o exequente, para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente.

Indicando o exequente, a qualquer tempo, o paradeiro do(a) executado(a) ou de seus bens, venham-me os autos conclusos para deliberação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
08/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 12:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:48

Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
09/05/2025 01:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:29

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 12:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:17

Despacho de Mero Expediente
22/04/2025 14:29

Conclusos para despacho
29/03/2025 01:45

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 02:46

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:18

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 18:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 18:17

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:06

Despacho de Mero Expediente
21/10/2024 01:20

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:21

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 16:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:46

Decisão Proferida
08/10/2024 18:52

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:37

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:25

Expedição de Certidão.
29/07/2024 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 15:51

Expedição de Carta.
19/01/2024 02:10

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 15:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2024 15:57

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:57

Decisão Proferida
28/11/2023 16:59

Conclusos para despacho
24/11/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 01:28

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2023 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 15:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:02

Despacho de Mero Expediente
18/09/2023 18:38

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2023 01:29

Expedição de Certidão.
19/07/2023 18:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2023 18:21

Expedição de Certidão.
19/07/2023 18:21

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/07/2023 18:19

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2023 02:43

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2023 14:05

Expedição de Certidão.
10/02/2023 12:59

Expedição de Carta.
06/01/2023 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2023 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2023 16:36

Despacho de Mero Expediente
16/11/2022 16:15

Conclusos para despacho
14/07/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 21:55

Decisão Proferida
13/06/2022 12:56

Conclusos para despacho
13/06/2022 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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