TJAL - 8112381-38.2024.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 01:24
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 8112381-38.2024.8.02.0001 - Execução Fiscal - Execução Fiscal 15ª Vara - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Claudionor R MacedoB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da Exceção de Pré-executividade apresentado, ao tempo em que, com fundamento na Portaria-PGM n. 030/2023, publicada no diário em 03/08/2023, encaminhada através do ofício n. 257-2023-PGM, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado pelo exequente, extinguindo a execução fiscal, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.
Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.
Acaso necessário, intime-se a parte executada para informar os dados bancários suficientes ao preenchimento do alvará de transferência.
Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
08/08/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/08/2025 12:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/08/2025 12:38
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 12:34
Republicado ato_publicado em 08/08/2025.
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12/06/2025 14:57
Cooperação Judiciária
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12/06/2025 14:56
Extinto o processo por desistência
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10/06/2025 14:57
Conclusos para julgamento
-
06/06/2025 00:31
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 10:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/05/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 10:44
Despacho de Mero Expediente
-
20/05/2025 18:11
Conclusos para julgamento
-
20/05/2025 18:02
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 02:20
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 20:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/02/2025 20:05
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 18:55
Despacho de Mero Expediente
-
29/01/2025 00:33
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 00:33
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 16:15
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
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18/01/2025 21:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/01/2025 21:05
Expedição de Certidão.
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18/01/2025 21:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/01/2025 21:05
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 12:57
Despacho de Mero Expediente
-
21/07/2024 20:05
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 01:38
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 13:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/06/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 12:18
Despacho de Mero Expediente
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29/05/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 20:54
Decisão Proferida
-
18/03/2024 12:52
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 12:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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