TJAL - 0500979-18.2008.8.02.0025

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Olho Dagua das Flores

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Polo Ativo

Partes

A UNIAO FAZENDA NACIONAL - REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MACOVAN - MATERIAIS DE CONSTRUCAO VANDERLEY LTDA.

CPF *45.***.*17-34

Advogados

GUSTAVO QUINTELA WANDERLEY

OAB: 9879/AL

CPF *51.***.*87-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 13:15

    Expedição de Carta.

  • 08/08/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: GUSTAVO QUINTELA WANDERLEY (OAB 9879/AL) - Processo 0500979-18.2008.8.02.0025 (025.08.500979-7) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXECUTADO: B1MACOVAN - Materiais de Construção Vanderley Ltda.B0 - Ante o exposto, decreto a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos dos artigos 156, inciso V, e 174, caput, ambos do Código Tributário Nacional e, em decorrência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Na hipótese de existirem penhoras de valores irrisórios nos presentes autos, determino que sejam elas levantadas, imediatamente.

    Do mesmo modo, caso existam restrições de bens móveis pelo Renajud, sobre os quais a parte exequente não demonstrou interesse, determino que sejam liberados.

    Com o trânsito em julgado e observadas as formalidades de praxe, proceda-se o arquivamento com a devida baixa.

    Sem custas, em conformidade com o artigo 39 da Lei de Execução Fiscal.

    Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da causa.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com a devida baixa.

    Cumpra-se.

  • 07/08/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2025 10:49

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 07/03/2025 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 11:23

    Reativação de Processo Baixado

  • 24/02/2025 19:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2019 03:03

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 02/11/2019 04:47

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 26/09/2019 11:01

    Arquivado Provisoramente

  • 16/04/2019 12:50

    Decisão Proferida

  • 03/04/2019 09:08

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 16:10

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2019 15:56

    Expedição de Carta.

  • 14/01/2019 14:51

    Visto em correição

  • 19/02/2018 14:36

    Visto em correição

  • 16/05/2017 16:45

    Decisão Proferida

  • 16/03/2017 08:24

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2017 13:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2017 12:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/01/2017 12:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/01/2017 11:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/01/2017 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2017 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 05/01/2017 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 05/01/2017 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2017 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2017 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2017 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2017 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2017 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2017 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2017 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2017 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2017 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2017 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2017 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2017 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2017 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2017 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2017 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2017 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2017 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2017 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2017 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2017 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2017 12:43

    Tornado Processo Digital

  • 01/06/2016 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2016 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2016 14:24

    Arquivado Provisoramente

  • 01/04/2016 13:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/03/2016 12:26

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2016 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2016 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2016 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2016 13:22

    Recebidos os autos

  • 19/02/2016 14:10

    Visto em correição

  • 19/02/2016 14:10

    Decisão Proferida

  • 21/09/2015 12:50

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2015 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2015 08:31

    Visto em correição

  • 12/09/2014 15:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/12/2013 12:00

    Visto em correição

  • 19/04/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/04/2013 12:00

    Decisão Proferida

  • 08/01/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2012 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2012 12:00

    Visto em correição

  • 16/10/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/10/2012 12:00

    Despacho

  • 11/10/2012 12:00

    Decisão Proferida

  • 30/11/2011 12:00

    Despacho

  • 25/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2011 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2011 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/03/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2004

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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