TJAL - 0700428-45.2023.8.02.0052
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Laje
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
ADV: MARCOS DE SOUZA FRAGOSO (OAB 11325/AL), ADV: EZEQUIEL BISPO DA SILVA (OAB 15827/AL), ADV: EZEQUIEL BISPO DA SILVA (OAB 15827/AL), ADV: EZEQUIEL BISPO DA SILVA (OAB 15827/AL) - Processo 0700428-45.2023.8.02.0052 - Termo Circunstanciado - Ameaça - INDICIADO: B1Diogo Mendes de OliveiraB0 - B1Edivaldo Gomes de Oliveira Filho,B0 - B1Magna Regina Mendes de OliveiraB0 - VÍTIMA: B1Pedro Henrique Mota Vieira de AlbuquerqueB0 e outros - SENTENÇA
Vistos.
Dispensado o relatório nos termos do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95.
DECIDO.
Conforme documentos nos autos, o autuado cumpriu os termos ajustados na transação penal (fls. 73/74).
Havendo o cumprimento integral dos termos da proposta apresentada, a extinção da punibilidade é providência que se impõe.
Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de MAGNA REGINA MENDES DE OLIVEIRA, EDIVALDO GOMES DE OLIVEIRA e DIOGO MENDES DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, pelo fato imputado nestes autos, o que faço nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.
Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado de Alagoas comunicando o teor desta sentença, para que sejam atualizados os dados referentes a esta persecução penal.
Dispenso a intimação dos autuados nos termos do Enunciado Criminal nº 105 do FONAJE.
Intime-se desta sentença o Ministério Público e os advogados da partes.
Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, proceda-se a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
São José da Laje, datado e assinado digitalmente.
José Alberto Ramos Juiz de Direito -
08/08/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/08/2025 00:00
Intimação
ADV: EZEQUIEL BISPO DA SILVA (OAB 15827/AL), ADV: MARCOS DE SOUZA FRAGOSO (OAB 11325/AL), ADV: EZEQUIEL BISPO DA SILVA (OAB 15827/AL), ADV: EZEQUIEL BISPO DA SILVA (OAB 15827/AL) - Processo 0700428-45.2023.8.02.0052 - Termo Circunstanciado - Ameaça - INDICIADO: B1Diogo Mendes de OliveiraB0 - B1Edivaldo Gomes de Oliveira Filho,B0 - B1Magna Regina Mendes de OliveiraB0 - VÍTIMA: B1Pedro Henrique Mota Vieira de AlbuquerqueB0 e outros - Autos n° 0700428-45.2023.8.02.0052 Ação: Termo Circunstanciado Assunto: Ameaça Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Diogo Mendes de Oliveira e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para ciência e manifestação no prazo de 5(cinco) dias, acerca do cumprimento da transação penal.
São José da Laje, 07 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
07/08/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/08/2025 11:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/08/2025 11:26
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 10:10
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
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03/05/2024 00:25
Juntada de Outros documentos
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19/02/2024 12:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/02/2024 09:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/02/2024 15:56
Despacho de Mero Expediente
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09/02/2024 13:25
Conclusos para despacho
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08/02/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
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23/01/2024 12:03
Despacho de Mero Expediente
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16/01/2024 08:53
Conclusos para despacho
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15/01/2024 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2024 11:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/01/2024 11:49
Expedição de Certidão.
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08/01/2024 11:49
Despacho de Mero Expediente
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19/12/2023 11:31
Conclusos para despacho
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19/12/2023 11:30
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 11:46
Juntada de Outros documentos
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17/10/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
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31/08/2023 23:14
Juntada de Outros documentos
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26/07/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
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20/07/2023 12:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/07/2023 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/07/2023 17:28
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
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17/07/2023 20:43
Juntada de Outros documentos
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17/07/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
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17/07/2023 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/07/2023 11:01
Juntada de Mandado
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12/07/2023 11:01
Juntada de Mandado
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12/07/2023 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/07/2023 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/07/2023 10:13
Juntada de Mandado
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10/07/2023 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/07/2023 11:36
Juntada de Mandado
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06/07/2023 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/07/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
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04/07/2023 11:17
Juntada de Outros documentos
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03/07/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
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03/07/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
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03/07/2023 09:53
Expedição de Ofício.
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03/07/2023 09:53
Expedição de Ofício.
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29/06/2023 12:39
Juntada de Mandado
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29/06/2023 12:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/06/2023 17:32
Expedição de Certidão.
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26/06/2023 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
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22/06/2023 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/06/2023 08:44
Expedição de Certidão.
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22/06/2023 08:37
Juntada de Outros documentos
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22/06/2023 08:33
Juntada de Outros documentos
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21/06/2023 12:41
Expedição de Mandado.
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21/06/2023 12:41
Expedição de Mandado.
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21/06/2023 12:40
Expedição de Mandado.
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21/06/2023 12:40
Expedição de Mandado.
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21/06/2023 12:40
Expedição de Mandado.
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21/06/2023 12:39
Expedição de Mandado.
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21/06/2023 12:38
Expedição de Mandado.
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21/06/2023 10:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/06/2023 10:00
Expedição de Certidão.
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21/06/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 09:34
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 11:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
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21/06/2023 09:31
Despacho de Mero Expediente
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21/06/2023 08:18
Conclusos para despacho
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21/06/2023 08:17
Juntada de Outros documentos
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20/06/2023 23:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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