TJAL - 0012744-91.2003.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 01:28
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0012744-91.2003.8.02.0001 (001.03.012744-1) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: B1O Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Construtora Teixeira Leão LtdaB0 e outro - DECISÃO Não sendo localizado(a) o(a) executado(a) ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, período em que o exequente deverá diligenciar o paradeiro do(a) executado(a) ou a identificação de bens penhoráveis, nos termos do art. 40 da LEF.
Decorrido o prazo assinalado, sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Ultrapassado o quinquênio, intime-se o exequente, para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente.
Indicando o exequente, a qualquer tempo, o paradeiro do(a) executado(a) ou de seus bens, venham-me os autos conclusos para deliberação.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
08/08/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/08/2025 12:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/08/2025 12:49
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 12:47
Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
-
30/05/2025 01:20
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 16:19
Conclusos para decisão
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25/05/2025 19:05
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 14:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/05/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 23:38
Juntada de Mandado
-
18/03/2025 23:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2025 13:52
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
14/02/2025 08:44
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 11:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/11/2024 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/11/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 11:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/11/2024 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/11/2024 18:26
Despacho de Mero Expediente
-
11/11/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 12:34
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 13:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2024 09:51
Expedição de Carta.
-
11/11/2023 00:20
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 10:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/10/2023 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/10/2023 08:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
31/10/2023 08:54
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 08:53
Decisão Proferida
-
24/07/2023 09:34
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2023 02:51
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 09:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/07/2023 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/07/2023 18:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/07/2023 18:38
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 18:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/07/2023 18:37
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 18:36
Republicado ato_publicado em 05/07/2023.
-
21/07/2022 09:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/07/2022 09:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/07/2022 14:57
Decisão Proferida
-
20/06/2022 13:26
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 13:26
Conclusos para despacho
-
05/05/2022 20:26
Visto em Autoinspeção
-
26/08/2021 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2021 01:11
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 22:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/08/2021 22:06
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 20:35
Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
-
09/08/2021 18:51
Conclusos para despacho
-
28/05/2021 13:08
Visto em Autoinspeção
-
18/03/2021 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2021 01:25
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 09:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/02/2021 09:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/02/2021 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/02/2021 17:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/02/2021 17:18
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 17:02
Decisão Proferida
-
15/09/2020 10:37
Conclusos para despacho
-
08/07/2020 23:05
Recebido recurso eletrônico
-
11/11/2019 16:55
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
-
06/11/2019 13:01
Juntada de Petição de Contra-razões
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25/10/2019 21:44
Retificação de Prazo, devido feriado
-
14/10/2019 08:45
Expedição de Certidão.
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03/10/2019 19:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/10/2019 19:34
Expedição de Certidão.
-
02/10/2019 09:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/10/2019 20:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/09/2019 20:39
Decisão Proferida
-
30/09/2019 16:34
Conclusos para despacho
-
27/09/2019 12:04
Expedição de Certidão.
-
27/09/2019 12:04
Conclusos para despacho
-
27/09/2019 12:03
Expedição de Certidão.
-
26/07/2019 09:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/07/2019 20:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/07/2019 09:31
Expedição de Edital.
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02/02/2018 11:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2017 09:45
Expedição de Mandado.
-
15/03/2017 10:13
Despacho de Mero Expediente
-
03/03/2017 10:37
Conclusos para despacho
-
03/03/2017 10:37
Conclusos para despacho
-
24/08/2016 16:30
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2016 04:43
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2016 16:24
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2016 16:24
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2016 16:24
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2016 16:24
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2016 16:24
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2016 16:24
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2016 16:24
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2016 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2016 16:24
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2016 16:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/05/2016 16:23
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2016 16:23
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2016 16:23
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2016 16:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/05/2016 16:14
Tornado Processo Digital
-
25/09/2015 10:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/09/2015 12:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/09/2015 17:16
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2015 16:33
Sem Resolução de Mérito
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05/03/2015 17:55
Conclusos para despacho
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05/03/2015 15:27
Expedição de Certidão.
-
02/12/2014 14:00
Recebidos os autos
-
25/07/2013 12:00
Autos entregues em carga
-
22/07/2013 12:00
Recebidos os autos
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08/01/2013 12:00
Despacho de Mero Expediente
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07/11/2012 12:00
Visto em correição
-
16/12/2010 12:00
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Instância Superior) para destino
-
16/12/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
15/10/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
11/05/2005 12:00
Aguardando Penhora
-
12/08/2004 12:00
Aguardando Penhora
-
10/08/2004 12:00
Aguardando Penhora
-
03/06/2004 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
26/05/2004 12:00
Aguardando Juntada de AR
-
04/05/2004 12:00
Aguardando Outros
-
09/02/2004 12:00
Despacho Determinando Citação/Notificação/Intimação
-
09/02/2004 12:00
Despacho Determinando Citação/Notificação/Intimação
-
15/09/2003 12:00
Recebido pelo Cartório
-
10/09/2003 12:00
Remessa ao Cartório
-
10/09/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2003
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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