TJAL - 0713662-76.2023.8.02.0058

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Limoeiro do Anadia

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACINTO VIEIRA DA SILVA FERREIRA

CPF *98.***.*85-76

Advogados

LUCAS FERRO BARROS GONCALVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUCAS FERRO BARROS GONÇALVES (OAB 20602/AL) - Processo 0713662-76.2023.8.02.0058 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Jacinto Vieira da Silva FerreiraB0 - Diante disso, DECLARO cumprido o Acordo de Não Persecução Penal pelo beneficiário JACINTO VIEIRA DA SILVA FERREIRA, motivo pelo qual, com fulcro no art. 28-A, §13º, do CPP, c/c art. art. 839, §2º, do Provimento nº 13/2023, da CGL/AL, EXTINGO A PUNIBILIDADE do ora beneficiário.

    Intime-se Ministério Público e Defesa.

    Transitada em julgado esta sentença, arquive-se os autos com a devida baixa na distribuição.

  • 08/08/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2025 11:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/08/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 11:06

    Republicado ato_publicado em 08/08/2025.

  • 29/06/2025 10:53

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 09/06/2025 07:00

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2025 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 13:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/06/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 13:19

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 02/06/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 11:15

    Transitado em Julgado

  • 18/10/2024 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2024 21:47

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 03/06/2024 10:27

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2024 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2024 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 07:32

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 14:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/05/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 14:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/05/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 10:11

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.

  • 12/01/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 06:49

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 12:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/10/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 10:59

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 19/10/2023 20:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/09/2023 10:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/09/2023 10:36

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 25/09/2023 10:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/09/2023 20:41

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 21/09/2023 13:34

    Decisão Proferida

  • 21/09/2023 08:21

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 00:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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