TJAL - 0709360-04.2023.8.02.0058

1ª instância - 3ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

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Polo Ativo

Partes

JARLAN TAMARO DE LIMA SILVA

CPF *86.***.*70-25

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

GILBERTO NUNES DA SILVEIRA

CPF *38.***.*82-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0709360-04.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - AUTOR: B1Jarlan Tamaro de Lima SilvaB0 - Pelo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) rescindir o contrato de compra e venda firmado entre as partes; b) condenar o réu a devolver ao autor o objeto do contrato; bem como ao autor a restituir os valores comprovadamente pagos ao réu, mediante depósito judicial, abatendo a quantia correspondente à depreciação do bem, a ser apurada em sede de liquidação de sentença; c) rejeitar o pedido de retenção de 10% (dez por cento) a título de despesas administrativas.

    Condeno o réu ao pagamento das custas processuais.

    Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 86, § único, do CPC.

    Diligências cartorárias: Não sendo interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

    Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

    Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito

  • 08/08/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2025 09:25

    Julgado procedente o pedido

  • 04/07/2024 20:09

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2024 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2024 05:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 01:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/01/2024 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 15:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/01/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2024 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 11:25

    Processo Transferido entre Varas

  • 13/09/2023 11:25

    Processo Transferido entre Varas

  • 12/09/2023 18:34

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 15:51

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2023 15:51:11, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.

  • 01/09/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:54

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2023 13:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.

  • 22/08/2023 12:09

    Processo Transferido entre Varas

  • 22/08/2023 12:09

    Processo recebido pelo CJUS

  • 22/08/2023 12:09

    Recebimento no CEJUSC

  • 22/08/2023 12:09

    Remessa para o CEJUSC

  • 22/08/2023 12:09

    Processo recebido pelo CJUS

  • 22/08/2023 12:09

    Processo Transferido entre Varas

  • 22/08/2023 11:46

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 14:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/08/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 15:18

    Decisão Proferida

  • 10/07/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 10:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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