TJAL - 0806656-35.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 26/08/2025.
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25/08/2025 11:20
Ato Publicado
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25/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0806656-35.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Jose Pedro dos Santos - Agravado: Braskem S.a - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 10/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 22 de agosto de 2025.
Giulliane Ferreira Rodrigues Silva Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB: 7515/AL) -
22/08/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 12:04
Incluído em pauta para 22/08/2025 12:04:31 local.
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13/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
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12/08/2025 11:47
Ato Publicado
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12/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0806656-35.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Jose Pedro dos Santos - Agravado: Braskem S.a - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por José Pedro dos Santos, inconformado com a decisão proferida pelo Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Capital, nos autos da "Ação Indenizatória" protocolada sob o n. 0726056-24.2025.8.02.0001, ajuizada em desfavor da Braskem S/A, a qual restou consignada nos seguintes termos (fls. 74/76 do processo de origem): [...] Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA,nos moldes do art. 300, do CPC, ao tempo em que concedo à parte demandante o benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 100, do Código de Processo Civil. [...] Em suas razões recursais, o agravante requer, inicialmente, a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Em seguida, aduz, em linhas gerais, que laborava como pescador na região do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú/Manguaba e, em razão do dano ambiental ocasionado pela Braskem, enfrenta dificuldades no exercício da profissão, com a redução de seus ganhos e os prejuízos decorrentes da degradação dos recursos pesqueiros.
Requer o deferimento do efeito ativo ao recurso e, ao final, seu provimento, para determinar o pagamento mensal de indenização no valor de, pelo menos, um salário mínimo, até que se restabeleça o equilíbrio ambiental, possibilitando o retorno às suas atividades pesqueiras.
Decisão, às fls. 88/91, indeferindo o efeito suspensivo/ativo requestado, mantendo incólume a decisão recorrida.
Devidamente intimada, a parte agravada apresentou contrarrazões (fls.102/117) refutando as teses recursais e pugnando pela manutenção da decisão. É o relatório.
Inclua-se em pauta de julgamento.
Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.' - Des.
Alcides Gusmão da Silva - Advs: Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB: 7515/AL) -
08/08/2025 11:55
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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18/07/2025 14:20
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 14:20
Ciente
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18/07/2025 14:14
Expedição de tipo_de_documento.
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18/07/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
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18/07/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
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18/07/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
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18/07/2025 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2025 01:24
Expedição de tipo_de_documento.
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18/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
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17/06/2025 18:42
Expedição de tipo_de_documento.
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17/06/2025 18:42
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 18:36
Certidão de Envio ao 1º Grau
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17/06/2025 15:18
Ato Publicado
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16/06/2025 10:51
Republicado ato_publicado em 16/06/2025.
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13/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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11/06/2025 14:40
Decisão Monocrática cadastrada
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11/06/2025 14:05
Não Concedida a Medida Liminar
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10/06/2025 11:05
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 11:05
Expedição de tipo_de_documento.
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10/06/2025 11:05
Distribuído por sorteio
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09/06/2025 20:30
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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