TJAL - 0706020-58.2025.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
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12/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0706020-58.2025.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Tania Maria Ribeiro de Oliveira - Apelado: Banco Santander (BRASIL) S/A - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Trata-se de apelação cível, interposta por Tânia Maria Ribeiro de Oliveira, contra a sentença às págs. 33/34 proferida em ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c indenização por danos morais e repetição de indébito c/c pedido de liminar, a qual indeferiu a petição inicial, nos seguintes termos: [...] Dito isso, com fundamento no § único do artigo 320, combinado com o inciso I do artigo 485 do CPC, INDEFIRO a petição inicial , condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais.
Considerando a justiça gratuita , a condenação acima fica suspensa na sua exigibilidade por força do disposto no artigo 98, § 3.º, do CPC. [...] Em suas razões recursais (págs. 38/43), a recorrente pleiteou a reforma da sentença para que seja determinado o retorno à origem e o prosseguimento do feito, vez que a obrigação de apresentar o contrato impugnado é da instituição financeira, tendo em vista o direito básico do consumidor de inversão do ônus da prova em seu favor.
Em sede de contrarrazões às págs. 44/51, a parte apelada alegou que a pretensão recursal da parte autora carece de respaldo legal, pois pretende reformar decisão que observou estritamente o devido processo legal e os preceitos normativos que disciplinam os requisitos da petição inicial e a atuação diligente da parte demandante.
Requereu que seja negado provimento ao recurso. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Luan Wallas Maia Colussi (OAB: 60837/SC) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) -
08/08/2025 11:57
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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04/08/2025 16:45
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 16:45
Expedição de tipo_de_documento.
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04/08/2025 16:45
Distribuído por sorteio
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04/08/2025 15:36
Registrado para Retificada a autuação
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04/08/2025 15:36
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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