26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0725650-03.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTORA: B1Anaildes Ferreira dos SantosB0 - Pelo exposto, declaro a incompetência deste juízo para a apreciação e julgamento da presente ação, face o interesse da União na causa, determinando a remessa dos autos para a Justiça Federal, com base no art. 109, inc.

I, da CF/88.

Intimem-se as partes.

Publico.

Cumpra-se.
25/08/2025 13:53

Decisão Proferida
25/08/2025 12:14

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2025 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 04:55

Expedição de Certidão.
16/08/2025 04:54

Expedição de Certidão.
16/08/2025 02:13

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0725650-03.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTORA: B1Anaildes Ferreira dos SantosB0 - Considerando as manifestações de fls. 64/65 e fls. 72/73, concedo os prazos requeridos pelas Fazendas Públicas da União e do Município.

No mais, aguardem-se as demais manifestações.
08/08/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 09:32

Despacho de Mero Expediente
07/08/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 21:07

Conclusos para despacho
06/08/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 08:40

Expedição de Edital.
05/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:36

Expedição de Carta.
05/08/2025 10:35

Expedição de Carta.
05/08/2025 10:35

Expedição de Carta.
05/08/2025 10:35

Expedição de Carta.
27/05/2025 18:27

deferimento
23/05/2025 10:46

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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